Arrecadação Tributária no Brasil e Seu Impacto na Economia

A arrecadação tributária no Brasil é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e político do país, seja do ponto de vista macro ou microeconômico . A complexidade do sistema tributário, o volume de impostos arrecadados e seu impacto na economia brasileira são questões que afetam tanto o setor produtivo quanto os consumidores e com a reforma tributária vem sendo um dos temas mais debatidos e temidos pelo empresariado em geral. Este artigo explora a estrutura da arrecadação tributária no Brasil, seu papel no financiamento das políticas públicas e os efeitos sobre a economia como um todo.

Breve aspecto histórico da arrecadação tributária no Brasil

A história da tributação no Brasil remonta ao período colonial, quando o sistema tributário foi inicialmente estabelecido pelos colonizadores portugueses. A tributação nessa época estava centrada principalmente na exploração de recursos naturais, como o pau-brasil e o ouro. Os principais tributos incluíam o Quinto do Ouro, que exigia que 20% do ouro extraído fosse destinado à Coroa Portuguesa, e a Derrama, um imposto adicional que era aplicado quando as metas de arrecadação não eram alcançadas.

Com a independência em 1822, o Brasil começou a desenvolver seu próprio sistema tributário. Durante o Império, o país adotou uma estrutura tributária baseada em impostos sobre a propriedade e sobre a produção agrícola. O Imposto sobre Exportações era significativo, devido à economia predominantemente agrária.

Após a Proclamação da República em 1889, o sistema tributário brasileiro passou por diversas reformas. A Constituição de 1891 descentralizou a arrecadação, concedendo maior autonomia aos estados. A criação de impostos estaduais e municipais foi um marco importante nesse período.

O século XX trouxe mudanças significativas, especialmente com a Constituição de 1934, que introduziu o Imposto sobre a Renda e outros tributos federais modernos. A reforma tributária de 1965, durante o regime militar, foi um dos momentos mais importantes na história tributária do Brasil, estabelecendo tributos que permanecem até hoje, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A Constituição de 1988 consolidou o sistema tributário brasileiro atual, estabelecendo um complexo arranjo de tributos federais, estaduais e municipais. Desde então, várias tentativas de reforma tributária foram feitas para simplificar o sistema e reduzir a carga tributária, mas o Brasil ainda é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos e pesados do mundo.

Estrutura da Arrecadação Tributária no Brasil

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e por ser um dos mais onerosos do mundo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), existem mais de 90 tributos diferentes no país, incluindo impostos, contribuições e taxas. Entre os principais tributos arrecadados, destacam-se:

 

. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Responsável por grande parte da arrecadação estadual, incide sobre a circulação de bens e serviços e varia de acordo com o estado.

. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Um tributo federal, aplicado sobre produtos industrializados, seja na sua fabricação, seja na sua importação.

. Imposto de Renda (IR): Cobrado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, é uma das principais fontes de receita do governo federal.

. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS): Ambos incidem sobre o faturamento das empresas, sendo utilizados para financiar a seguridade social.

Nos últimos anos, a arrecadação tributária no Brasil tem sido significativa, com valores que frequentemente superam os trilhões de reais. Segundo dados da Receita Federal, em 2023, a arrecadação federal alcançou R$ 2,18 trilhões, refletindo um crescimento real de 10,3% em comparação ao ano anterior. Esse montante é vital para o financiamento de políticas públicas, incluindo saúde, educação, infraestrutura e previdência social.

A carga tributária brasileira, no entanto, é distribuída de forma desigual, onde grande parte dos impostos, incide sobre o consumo. Isso significa que todos, independentemente de sua renda, pagam uma porcentagem semelhante de impostos ao consumir produtos e serviços. Como resultado, a carga tributária pesa mais sobre as classes de menor renda, gerando um efeito regressivo e uma injustiça social no que tange à questão tributária.

Impacto na Economia

A arrecadação tributária tem impactos diretos e indiretos na economia. Do lado positivo, os recursos arrecadados são essenciais para a manutenção e desenvolvimento de serviços públicos. Por exemplo, a infraestrutura de transporte, segurança pública e sistemas de saúde e educação são financiados por esses tributos.

Por outro lado, a elevada carga tributária e a complexidade do sistema tributário são frequentemente apontadas como entraves ao crescimento econômico. O excesso de burocracia, aliado a uma carga tributária elevada, desestimula investimentos e inibir a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Segundo o Banco Mundial, o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking de facilidade para pagar impostos, o que reflete os desafios enfrentados pelas empresas no país.

Além disso, a alta carga tributária sobre o consumo reduz o poder de compra dos consumidores, o que freia o crescimento econômico, especialmente em períodos de recessão ou crise econômica, como ensina o professor N Gregory Mankiw, professor de economia de Harvard em seu livro ‘ introdução à economia’ .

Reforma Tributária: Uma Necessidade

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é um tema recorrente entre especialistas. Propostas de simplificação e redistribuição da carga tributária têm sido discutidas ao longo dos anos, tendo sido aprovada a reforma tributária advinda da Emenda à constituição 132 e PEC 45/2019. O objetivo principal de uma reforma seria reduzir a complexidade do sistema e tornar a tributação mais justa e eficiente, incentivando o crescimento econômico sem sacrificar a arrecadação necessária para o financiamento das políticas públicas.

Um exemplo recente é a proposta de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria vários tributos sobre o consumo, simplificando o sistema e potencialmente reduzindo a carga sobre os consumidores e empresas.

A arrecadação tributária no Brasil desempenha um papel crucial no financiamento das políticas públicas, mas também representa um desafio significativo para a economia. A alta carga tributária, aliada à complexidade do sistema, impõe dificuldades tanto para as empresas quanto para os consumidores. Reformas tributárias como a atual aprovada são essenciais para equilibrar a necessidade de arrecadação com o estímulo ao crescimento econômico, visando um sistema mais justo e eficiente que beneficie toda a sociedade, porém precisamos aguardar a aplicação prática da reforma para saber como esta irá influenciar no dia a dia do contribuinte brasileiro.

 

Fontes: 

. Receita Federal do Brasil. Arrecadação Federal 2023. Disponível em: http://www.gov.br/receitafederal/

.Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Carga Tributária no Brasil Disponível em: https://ibpt.com.br/

. Banco Mundial. Doing Business 2023. Disponível em: https://www.doingbusiness.org/

. Agência Senado. Reforma Tributária no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/

 

Autor: Diego Guerreiro Lopes, consultor tributário da Fix Compliance.

Contato do autor: https://www.instagram.com/professor_diegolopes/

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