O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo estuda encaminhar ao Congresso uma proposta de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no país.
O ministro deu a declaração no Rio de Janeiro, depois de participar de uma série de reuniões com ministros de finanças de países que participam do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Até o fim de novembro, o Brasil preside o grupo.
Haddad não deu detalhes da proposta, que também é debatida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde ainda não tem consenso.
“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, pra ir corrigindo distorções”, afirmou Haddad.
“O Brasil está estudando essa matéria, a menos que haja uma reversão rápida do quadro [na OCDE] e nós possamos assinar essa convenção imediatamente. Mas, caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente […] para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais”, completou o ministro da Fazenda.
A medida, portanto, representaria uma mudança significativa na política tributária internacional.
A ideia em discussão na OCDE atingiria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, entre as quais estão as gigantes empresas do setor digital. A tributação mínima em debate seria de 15%.
Na entrevista que concedeu, Haddad mencionou que países como Espanha e Itália já aprovaram legislações sobre para um novo modelo de tributação de multinacionais.
O ministro também afirmou que as 20 nações mais ricas do mundo já consideram um “problema” a tributação progressiva sobre os pobres e não sobre os ricos.
“Quanto mais pobre, mais paga imposto. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo Lula é capaz de mudar essa realidade”.
Fonte: G1
A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tributar o lucro de empresas multinacionais que atuam no Brasil, mesmo sem consenso na OCDE, é uma medida que visa corrigir distorções tributárias e assegurar uma justa participação do país nos tributos pagos por essas empresas. Essa iniciativa reflete uma tendência global de redistribuir direitos tributários, buscando que multinacionais paguem impostos nos países onde têm consumidores, e não apenas onde estão fisicamente situadas. Essa medida, se implementada de forma isolada, pode gerar tensões internacionais, mas também é uma resposta à urgência de reformas tributárias mais justas, especialmente em um cenário onde a tributação progressiva onera mais os pobres do que os ricos. A reforma tributária proposta pelo governo Lula, que Haddad menciona, também tem como objetivo alterar essa realidade no Brasil, sinalizando um esforço para aumentar a equidade no sistema tributário.
No entanto, a adoção de uma tributação unilateral por parte do Brasil pode trazer desafios, como a retaliação de outros países ou a desincentivação de investimentos. Ainda assim, a busca por uma maior justiça tributária, especialmente em um país com fortes desigualdades sociais e econômicas, faz com que medidas como essa sejam vistas como necessárias por muitos analistas. A viabilidade dessa proposta, porém, dependerá da capacidade do governo de navegar entre as pressões internacionais e as necessidades domésticas.
Fix,Comply and Lead