Tributário

Quase 26 milhões de brasileiros têm direito ao abono salarial PIS/Pasep 2025; veja se você é um deles

Fix Compliance

Começou na última quarta-feira (5) a consulta ao abono salarial PIS/Pasep 2025, que deve contemplar neste ano cerca de 25,8 milhões de brasileiros.

O acerto do abono salarial de até um salário mínimo (valor atualizado para 2025) já começará a ser feito a partir da próxima segunda-feira (17), então é hora de conferir se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Antes de consultar, é preciso verificar alguns requisitos e ter algumas informações antecipadamente. O abono salarial PIS/Pasep 2025 não é pago referente a este ano, e sim ao ano-calendário de 2023.

Embora o benefício venha sendo pago anualmente, o acerto é voltado para quem trabalhou há dois anos. Então em 2026, por exemplo, o pagamento será para quem trabalhou e cumpriu os requisitos em 2024.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2025?

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2023;
Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais no período trabalhado;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Se o trabalhador se enquadra nos requisitos, ele pode consultar direto no portal gov.br ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) se os requisitos foram de fato atendidos, segundo o governo.

Outra informação importante é sobre o pagamento e o prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep 2025: o acerto será feito entre fevereiro e agosto, de forma escalonada conforme o mês de aniversário do trabalhador, mas independente da data de liberação, o prazo final para saque é o mesmo: 29 de dezembro deste ano.

O calendário completo do PIS/Pasep 2025 está disponível aqui.

fonte: portal contábeis

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