Tributário

PL propõe nova tabela do IRPF com alíquota de até 35%

Fix Compliance

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A proposta, registrada como PL 141/25, sugere um total de oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima para 35%, atualmente, o limite é de 27,5%.

Confira abaixo a proposta de tabela para o IR:

PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA

A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos superiores a R$ 39,3 mil mensais, a alíquota aplicada seria a mais alta, de 35%.

Segundo justificam os autores do projeto, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, a medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, garantindo que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.

Além disso, os parlamentares argumentam que a maior progressividade na tributação poderia gerar recursos para investimentos em desenvolvimento sustentável, impulsionar a mobilidade social e incentivar a formalização de rendas.

Próximos passos

O PL 141/25 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis.

Ainda, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso o texto seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Com informações do Portal Câmara dos Deputados

Fonte: Portal Contábeis

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