Com a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começando nesta quinta-feira (6), os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e se encaixam nas regras da Medida Provisória que aprova a retirada do saldo retido, muitos cidadãos podem ter dúvidas sobre como vai funcionar o levantamento desses valores.
Embora a maioria dos trabalhadores receba os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 2 milhões de pessoas precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou a uma lotérica para retirar o dinheiro.
Essa exigência se aplica a quem não possui uma conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Para realizar o saque, esses trabalhadores devem apresentar o Cartão Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento ou em lotéricas. Quem não tiver o Cartão Cidadão precisará ir a uma agência da Caixa com um documento de identificação e a carteira de trabalho para resgatar o valor.
Já os demais 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque receberão os valores automaticamente na conta cadastrada. O pagamento será iniciado no dia 6 de março, com liberação de até R$ 3 mil. Qualquer valor excedente será disponibilizado a partir de 17 de junho.
Para acessar o saldo retido, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano e estar cadastrado na modalidade saque-aniversário.
Se o trabalhador foi recontratado neste período, deve verificar a conta que recebia os depósitos da empresa responsável pela demissão. Já no caso de rescisão por acordo entre empregador e empregado, é possível sacar o FGTS, mas com uma limitação: apenas 80% do saldo disponível pode ser retirado.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa medida deve liberar aproximadamente R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, garantindo um alívio financeiro para aqueles que enfrentaram dificuldades após a demissão.
Fonte: Portal Contábeis
Por que Escolher a Fix Compliance?
Na Fix Compliance, entendemos que cada pequena empresa é única e merece um atendimento personalizado. Nossos serviços de assessoria contábil e jurídica contábil são projetados para atender às necessidades específicas do seu negócio, oferecendo suporte completo e integrado.
Experiência Comprovada: Com anos de atuação no mercado, a Fix Compliance já ajudou inúmeras pequenas empresas a alcançarem suas metas financeiras e a manterem-se em conformidade com a legislação.
Equipe Altamente Qualificada: Nossa equipe é composta por contadores e advogados especializados, sempre prontos para oferecer soluções práticas e eficazes para os desafios do seu negócio.
Compromisso com a Excelência: Na Fix Compliance, estamos comprometidos em oferecer o melhor serviço, com atendimento personalizado, preços competitivos e resultados que realmente fazem a diferença.
Custo-Benefício: Com a Fix Compliance, você reduz custos e aumenta a eficiência, sem comprometer a qualidade.
Conformidade Legal: Evite surpresas desagradáveis com o Fisco; nossa equipe garante que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.
Segurança e Tranquilidade: Delegue as responsabilidades contábeis a quem entende do assunto e tenha a tranquilidade de que tudo está sendo feito corretamente.
Crescimento Sustentável: Com mais tempo e recursos, sua empresa pode focar em expandir suas operações e conquistar novos mercados.
Fix,Comply and Lead