Câmara debate mudança no cálculo do Imposto de Renda por família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (23), às 17h, uma audiência pública para discutir a possível implementação do modelo “splitting familiar” no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

A proposta pretende alterar a Lei do Imposto de Renda para permitir um modelo de tributação mais sensível à composição e realidade econômica das famílias brasileiras. A principal inovação está no cálculo do tributo com base na renda familiar per capita, levando em conta um coeficiente individual para cada membro do núcleo familiar.

O que é o modelo de splitting familiar no IR

A técnica do splitting familiar tem origem em sistemas tributários de outros países, como a França e a Alemanha, e propõe a divisão da renda total da família por um coeficiente familiar. Esse índice considera o número e o perfil dos integrantes do domicílio, permitindo uma carga tributária ajustada às condições socioeconômicas da unidade familiar.

Segundo a deputada Chris Tonietto, “o modelo leva em consideração não somente a renda dos indivíduos que compõem o núcleo familiar, mas também as condições e peculiaridades de cada um de seus membros”.

A parlamentar destaca que esse coeficiente variaria de acordo com características específicas de cada familiar, como ser genitor, filho, pessoa com deficiência, com moléstia grave ou doença rara, além de considerar se o casal possui filhos ou não.

Impactos esperados do modelo sobre a arrecadação e os contribuintes

De acordo com Tonietto, o principal benefício da proposta está na equidade tributária. “O splitting, aparentemente, coloca-se como solução adequada para as famílias de menor renda, uma vez que são elas que menos possuem gastos com saúde e educação privadas a deduzir”, defende a deputada.

Além disso, o sistema proposto pode contribuir com maior eficiência na fiscalização tributária. “Para o Fisco a proposta também pode ser interessante, pois permitiria um melhor controle no enfrentamento de dados para recolhimento do imposto de renda”, afirma Tonietto.

Comparativo internacional: como o modelo funciona em outros países

Na França, o sistema conhecido como quotient familial é uma das principais referências no modelo de splitting. Ele divide a renda do contribuinte por um número de partes correspondentes à composição familiar. Essa abordagem visa promover justiça fiscal ao reduzir a carga de famílias com maior número de dependentes.

Na Alemanha, o sistema é aplicado principalmente a casais casados, permitindo o fracionamento da renda tributável para apuração do imposto com base conjunta, beneficiando a renda familiar como unidade contributiva.

Repercussão e próximos passos da proposta

A audiência pública contará com a participação de especialistas em Direito Tributário, representantes da Receita Federal, entidades da sociedade civil e defensores dos direitos da família. O objetivo é reunir subsídios técnicos e sociais para embasar futuras proposições legislativas sobre o tema.

A Comissão também pode propor a criação de um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre o impacto da medida na arrecadação federal e na justiça fiscal do país.

Possíveis desafios para a implementação do modelo

Apesar das vantagens apontadas, a adoção do splitting familiar no Brasil esbarra em questões estruturais. O sistema de declaração do Imposto de Renda no país é, em sua maioria, individual, mesmo quando há previsão de inclusão de dependentes.

A mudança exigiria adaptações na base de dados da Receita Federal, nos sistemas de apuração do imposto e na própria legislação, como a Lei nº 7.713/1988 e o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018).

Avaliação da proposta por especialistas

Tributaristas ouvidos pelo Portal Contábeis avaliam que o modelo pode representar um avanço em termos de justiça fiscal, mas alertam para a complexidade de sua implementação.

Segundo o advogado tributarista Ricardo Barbosa, “o modelo francês, que serve de base para a proposta, está estruturado em um sistema robusto de coleta e cruzamento de dados. Para que funcione no Brasil, seria preciso investir em tecnologia e inteligência fiscal”.

Já para a professora de Direito Tributário da UFRJ, Ana Lemos, “a proposta é meritória, mas precisa ser discutida em conjunto com a reforma tributária em curso, sob pena de gerar sobreposição ou incompatibilidades com o novo sistema de CBS e IBS”.

Caminho para mudanças no IR: diálogo e gradualismo

Especialistas defendem que, caso o modelo avance, ele deve ser incorporado de maneira gradual, por meio de projetos-piloto ou faixas específicas de renda, para que seus impactos sejam avaliados antes de uma eventual implementação nacional.

Além disso, o diálogo com entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Receita Federal será essencial para construir um modelo que una justiça fiscal, segurança jurídica e viabilidade operacional.

A proposta de introdução do splitting familiar no Imposto de Renda representa uma tentativa de tornar o sistema tributário mais sensível à realidade das famílias brasileiras. Embora enfrente desafios técnicos e políticos, a medida poderá promover maior equidade fiscal, especialmente para famílias de baixa renda.

Contribuintes, contadores e consultores devem acompanhar os desdobramentos da proposta e se preparar para eventuais mudanças na legislação do IRPF.

Fonte: Portal Contábeis