A Importância das Micro e Pequenas Empresas no Brasil e a Necessidade de Acompanhamento Jurídico e Contábil

As micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham um papel fundamental na economia brasileira, não apenas pela geração de empregos, mas também pela contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB). Compreender suas definições, relevância econômica e a importância de um acompanhamento jurídico e contábil adequado é essencial para o desenvolvimento sustentável desses negócios.

Definição de Micro e Pequenas Empresas

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei Complementar nº 123/2006, as empresas são classificadas com base em sua receita bruta anual:

Microempresa (ME): aquela que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Empresa de Pequeno Porte (EPP) aquela cuja receita bruta anual é superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Essas categorias permitem um tratamento jurídico e tributário diferenciado, visando simplificar procedimentos e fomentar o empreendedorismo no país.

Quantidade de Micro e Pequenas Empresas no Brasil

As MPEs representam a esmagadora maioria dos empreendimentos no Brasil. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem aproximadamente 6,4 milhões de estabelecimentos no país, dos quais 99% são micro e pequenas empresas.

Além disso, o número de microempreendedores individuais (MEIs) tem crescido significativamente. Em 2022, o Brasil contava com 14,6 milhões de MEIs, correspondendo a 18,8% do total de ocupados no país.

Empregabilidade e Contribuição Econômica

As MPEs são responsáveis por uma parcela substancial dos empregos formais no Brasil. Elas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, totalizando cerca de 16,1 milhões de postos de trabalho.

Em termos de contribuição para o PIB, as micro e pequenas empresas geram aproximadamente 27% do Produto Interno Bruto brasileiro.  Esse dado ressalta a importância dessas empresas não apenas como fontes de emprego, mas também como motores do desenvolvimento econômico nacional.

Importância do Acompanhamento Jurídico e Contábil

Para que as micro e pequenas empresas possam crescer de maneira sustentável e segura, é imprescindível contar com um acompanhamento jurídico e contábil qualificado. A complexidade da legislação brasileira, aliada às constantes mudanças nas normas fiscais e trabalhistas, exige que os empreendedores estejam sempre bem assessorados para evitar riscos e penalidades.

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Autor: Gabriel Henrique Nono Alvares OAB/SP:387.315