Contabilidade e assessoria empresarial

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Problemas fiscais em pequenas empresas

Problemas fiscais estão diretamente relacionados à fiscalização do pagamento de tributos e à capacidade competitiva do seu negócio no mercado.


Muitos empresários enfrentam prejuízos financeiros e, ao invés de focarem na redução de despesas resolvendo problemas internos recorrentes, optam por trabalhar mais e buscar formas de aumentar o faturamento. Isso, no entanto, pode não ser a melhor estratégia.

A seguir, confira uma breve exposição de alguns problemas fiscais que podem estar afetando sua empresa e comprometendo seus lucros. Identifique e resolva esses pontos críticos para aumentar sua margem de capital apenas com a redução de despesas desnecessárias:

 

Escolha errada do regime de tributação:

 

A escolha do regime de tributação é uma das primeiras e mais importantes decisões ao abrir um CNPJ.

O regime de tributação corresponde ao conjunto de regras que determinam como os tributos da empresa serão calculados e pagos. Uma vez definido, ele será a base para o recolhimento dos impostos ao longo de todo o ano-calendário.

No Brasil, existem três regimes tributários principais, cada um com suas exigências, vantagens e limitações:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

A escolha inadequada do regime tributário pode resultar em uma carga tributária muito maior do que o necessário, comprometendo a saúde financeira da empresa — especialmente nos primeiros anos de operação, quando o capital de giro costuma ser limitado.

Essa decisão pode ser determinante para a sobrevivência ou falência de um negócio, por isso, deve ser feita com análise criteriosa, preferencialmente com o apoio de um contador ou consultor tributário experiente.

Atraso ou falta de pagamento dos impostos

 A manutenção de uma empresa exige atenção constante ao pagamento de diversos impostos — cada um com prazos e formas de apuração diferentes.

Alguns tributos são apurados mensalmente, outros trimestralmente, e a forma de pagamento pode variar conforme o regime tributário adotado. No caso do Simples Nacional, por exemplo, vários impostos são recolhidos de forma unificada em uma única guia. Já nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, os tributos são pagos separadamente e por plataformas diferentes, o que exige ainda mais organização.

Um dos erros mais comuns entre pequenos empresários é a confusão com os prazos de vencimento dos tributos, o que leva ao atraso nos pagamentos. Isso acarreta multas, juros e, pior ainda, a irregularidade fiscal da empresa.

Estar em situação irregular é o primeiro passo para problemas mais sérios, como:

  • Auditorias fiscais
  • Impedimentos para emissão de certidões negativas
  • Inclusão na dívida ativa
  • Restrições para obtenção de crédito e participação em licitações

Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso sobre os vencimentos fiscais e contar com um sistema de gestão eficiente ou o suporte de um contador de confiança.

 

Falta de adequação às mudanças da legislação

 

A legislação fiscal brasileira tem como base a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN), de 1966.
Ou seja, estamos falando de normas com mais de 30 e 50 anos de existência, respectivamente.

Apesar de serem os pilares do sistema tributário, essas normas precisam ser constantemente atualizadas para acompanhar a evolução econômica, tecnológica e social do país.

Por isso, a legislação fiscal está em permanente transformação, por meio da edição de novas leis, medidas provisórias, decretos e instruções normativas — o que exige atenção redobrada por parte dos empresários e profissionais da área contábil.

Manter-se atualizado com essas mudanças é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar riscos de autuações, multas e outros prejuízos legais.

 

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Essas edições legislativas unem impostos, transformando-os em um só, criam novos regimes tributários, concedem isenções para certos setores, altera regras de regimes, enfim… um monte de mudanças podem acontecer (e acontecem) com certa frequência e estar atento a elas para fazer as adequações necessárias à sua empresa também é fundamental para evitar irregularidades com o governo.

Pagamento equivocado (indevido ou a maior) de impostos

O pagamento equivocado pode acontecer por uma série de motivos, desde inadequação a legislação editada, o pagamento de imposto devido por outra pessoa ou empresa, ou por um descuido no preenchimento do DARF, DAE, DAS e outros.

Uma vez que é constatado que isso aconteceu, você deve buscar a recuperação desse capital. Assim, um requerimento ou solicitação administrativa deve ser feito, comprovando documentalmente o montante que foi pago indevidamente ou a maior para reaver esses valores em pecúnia ou como crédito tributário, de modo que você possa abater desse montante os próximos impostos devidos por sua pessoa jurídica.

Então, o que fazer para evitar esses problemas fiscais?

 

A primeira coisa que o empresário precisa entender é que ele não precisa resolver todos os problemas fiscais sozinho.
O mais importante é contar com profissionais qualificados, que forneçam informações confiáveis e ajudem a organizar a gestão das rotinas da empresa de forma eficiente.

Por exemplo:

  • Manter um armazenamento organizado de notas fiscais facilita a conferência da apuração correta dos impostos;
  • Realizar um planejamento tributário com um advogado especializado é o caminho mais eficaz para escolher o regime tributário ideal para o seu negócio;
  • Evitar a perda de prazos é possível com a criação de um calendário fiscal bem estruturado;
  • Reuniões periódicas com contador e advogado podem evitar irregularidades junto ao Fisco e trazer mais segurança jurídica.

A dica final é: aumente a atenção aos dados fornecidos pelo seu contador e busque desenvolver uma relação próxima e transparente com ele. Tire dúvidas, entenda o porquê de cada declaração contábil e, sempre que possível, trabalhe em conjunto com um advogado especializado para criar estratégias de prevenção e planejamento.

Essa parceria é essencial para tornar a sua empresa mais segura, eficiente e competitiva no mercado.

 

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