Contabilidade e assessoria empresarial

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Empresa desorganizada custa caro

Regras simples que salvam sua gestão

Governança corporativa ainda é vista por muitos pequenos empresários como algo distante, reservado apenas às grandes corporações. Mas a verdade é que toda empresa — mesmo as menores — já tem alguma forma de governança, ainda que informal. O problema é que, quando essas regras não estão bem definidas e documentadas, os riscos aumentam: surgem conflitos entre sócios, erros de gestão, problemas com o Fisco e até mesmo prejuízos difíceis de reverter.

Para pequenas e médias empresas (PMEs), implementar práticas básicas de governança pode ser o diferencial entre uma gestão instável e uma estrutura empresarial sólida, pronta para crescer com segurança. A boa notícia é que isso não exige estruturas complexas ou investimentos elevados. Com alguns instrumentos jurídicos simples — e com a orientação correta — é possível garantir mais segurança, transparência e previsibilidade nas decisões da empresa.

Neste artigo, você vai entender o que é governança corporativa sob uma perspectiva prática e acessível, quais são os documentos e cuidados essenciais para sua aplicação nas PMEs, e como dar os primeiros passos de forma segura.

O que é governança e por que sua empresa precisa disso

Governança corporativa nada mais é do que a forma como sua empresa é organizada, como as decisões são tomadas, quem tem poder para agir em nome da empresa e quais são as regras internas que orientam a gestão e a relação entre os sócios.

Mesmo que sua empresa não use esse nome, governança existe em toda organização — a diferença é se ela está bem definida ou improvisada. Quando não há clareza sobre quem decide o quê, como os lucros serão distribuídos ou quais as responsabilidades de cada sócio, o risco de conflitos, erros e prejuízos aumenta significativamente.

Os quatro princípios da governança recomendados pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) — transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa — podem (e devem) ser adaptados à realidade das pequenas e médias empresas. Na prática, isso significa ter regras claras, documentos bem feitos e funções bem atribuídas.

E tudo isso pode ser feito com ferramentas simples, acessíveis e de grande impacto, como veremos a seguir.

Ferramentas legais essenciais para organizar sua empresa

Para aplicar boas práticas de governança na sua PME, você não precisa criar estruturas complexas. Comece pelo básico — mas faça bem feito. As seguintes ferramentas são indispensáveis:

✅ Contrato Social bem estruturado

O contrato social é o documento que dá vida à empresa e define suas regras principais. Ele deve refletir com clareza:

Quem são os sócios e qual o percentual de participação de cada um;
Quem é o administrador (evite colocar como administrador o sócio que não atua na gestão!);
Como será feita a distribuição de lucros;
Como funcionam as decisões importantes (ex: retirada de sócio, entrada de novo sócio, venda de quotas).

Um contrato social desatualizado ou genérico é uma fonte recorrente de problemas e disputas societárias.

✅ Acordo de Sócios

É um complemento do contrato social, feito em documento separado e particular. Serve para organizar a convivência entre os sócios, prevendo:

Regras de saída ou falecimento de sócio;
Distribuição de responsabilidades e poderes de voto;
Regras de não concorrência ou não aliciamento;
Definição de funções (quem administra, quem só investe, quem participa das decisões).

O acordo de sócios ajuda a evitar conflitos e proteger tanto o negócio quanto os sócios individualmente.

✅ Registros de Atos Societários

Decisões importantes devem ser registradas formalmente em atas e, quando necessário, arquivadas na Junta Comercial. Isso vale para:

Troca de administradores;
Aumento ou redução de capital;
Entrada ou saída de sócios;
Alterações no contrato social.

Essa formalização protege os sócios e evita questionamentos futuros.

✅ Política clara de distribuição de lucros

Um dos temas que mais gera conflito entre sócios é a retirada de lucros. Por isso, é essencial definir:

Periodicidade (mensal, trimestral, anual);
Critérios (proporcional à participação? haverá antecipações?);
Se haverá reservas de caixa.

Essa política pode estar no contrato social, no acordo de sócios ou ser aprovada por assembleia.

✅ Contratos com terceiros bem estruturados

A empresa deve manter contratos claros e atualizados com prestadores de serviços, funcionários, parceiros e fornecedores, detalhando:

Obrigações de cada parte;
Prazos, valores e formas de pagamento;
Cláusulas de confidencialidade e responsabilidade;
Regras de rescisão contratual.

Ter esses contratos por escrito, organizados e assinados é uma forma simples de evitar litígios e proteger o negócio.

✅ Atribuição correta de funções

É essencial deixar claro quem é o responsável legal pela administração da empresa. Isso evita:

Responsabilizar sócios que não atuam na gestão;
Confusões operacionais em decisões bancárias, contratuais e fiscais.

Além disso, o contador ou responsável contábil da empresa deve ser sempre identificado nos documentos que emite e perante os órgãos públicos. Isso garante respaldo técnico e facilita a comunicação com o Fisco.

Assessoria empresarial e planejamento tributário: o que não pode faltar

Além dos documentos societários, duas frentes são fundamentais para dar segurança e sustentabilidade à gestão de qualquer PME: a assessoria empresarial e o planejamento tributário. São práticas que andam lado a lado com a governança — mesmo sem esse nome — e evitam prejuízos invisíveis que muitos empresários só percebem tarde demais.

🔎 Mapeamento e gestão de riscos (assessoria empresarial)

Toda empresa, mesmo pequena, lida com riscos: inadimplência de clientes, contratos mal redigidos, decisões mal fundamentadas, passivos trabalhistas, entre outros.

Com uma assessoria empresarial preventiva, é possível:

Antecipar problemas jurídicos e tributários;
Identificar práticas inseguras na rotina da empresa;
Avaliar os riscos de novos contratos ou parcerias;
Propor melhorias na estrutura administrativa e societária.

Esse trabalho funciona como um “check-up” recorrente da saúde jurídica da empresa — e permite que o empresário tome decisões com mais segurança.

📊 Planejamento tributário inteligente

Muitas PMEs pagam mais tributos do que deveriam, por falta de orientação ou revisão do regime adotado. Em outros casos, acumulam dívidas por descuido ou interpretação errada das obrigações fiscais.

Um bom planejamento tributário deve:

Avaliar o regime mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
Aproveitar corretamente isenções, créditos e incentivos;
Reduzir legalmente a carga tributária;
Prevenir autuações fiscais.

Essa análise deve ser feita com periodicidade e acompanhada por contador experiente e alinhado à estratégia da empresa — não apenas para cumprir obrigações, mas para ajudar o negócio a ser mais competitivo.

Benefícios diretos para o dia a dia da empresa

Ao aplicar essas medidas práticas de governança e estruturação, os resultados vão além da formalidade. Na rotina da empresa, os benefícios são claros e mensuráveis:

✔️ Menos conflitos internos

Com regras definidas, contratos bem feitos e funções atribuídas, há menos espaço para mal-entendidos entre sócios, colaboradores e parceiros. Isso reduz tensões e cria um ambiente mais profissional e estável.

✔️ Mais segurança nas decisões

O empresário deixa de depender apenas da intuição e passa a contar com documentos, relatórios e análises técnicas para tomar decisões estratégicas — desde contratar um novo serviço até abrir uma filial.

✔️ Facilidade para obter crédito ou atrair investidores

Instituições financeiras e investidores valorizam empresas organizadas, com governança mínima implantada. Ter documentação societária em dia, contabilidade transparente e regras claras aumenta a confiança e as oportunidades.

✔️ Redução de riscos jurídicos e fiscais

Evita autuações por erros tributários, ações trabalhistas por falta de contratos ou brigas societárias por ausência de acordo entre os sócios.

✔️ Valorização da empresa no mercado

Negócios bem estruturados têm mais valor no mercado. Seja para atrair investidores, vender participação ou apenas crescer, a empresa organizada vale mais e custa menos para operar.

Como implementar essas práticas de forma simples e eficaz

A boa notícia é que não é necessário criar estruturas complexas nem investir alto para aplicar essas medidas. O mais importante é começar com o que realmente faz diferença — e fazer bem feito. Veja por onde iniciar:

🛠️ Atualize o contrato social

Verifique se o contrato social da sua empresa reflete a realidade atual do negócio:

Os sócios ainda são os mesmos?
A divisão de quotas está correta?
O administrador nomeado realmente exerce a função?

Se necessário, atualize o documento com ajuda profissional para evitar conflitos futuros e dar segurança jurídica às decisões.

📝 Elabore (ou revise) um acordo de sócios

Mesmo que a empresa seja pequena, se há mais de um sócio, um acordo é essencial para definir regras internas, direitos e deveres, critérios de retirada e sucessão. Esse documento pode evitar disputas sérias em momentos críticos, como saída de um sócio ou falecimento.

📁 Organize os contratos e registros

Tenha contratos claros e atualizados com todos os prestadores de serviço, funcionários, fornecedores e parceiros. Mantenha registros das decisões importantes da empresa (em atas ou documentos internos), mesmo que não sejam obrigatórios por lei — isso facilita a organização e protege juridicamente a gestão.

📣 Formalize as funções e responsabilidades

Defina quem toma decisões, quem executa, quem responde legalmente. Sócios que não participam da administração não devem estar nomeados como administradores — isso só traz riscos desnecessários. E o contador deve ser formalmente reconhecido nos documentos fiscais e registros da empresa.

🤝 Busque uma assessoria especializada

Um bom suporte contábil e jurídico não é um custo, mas uma proteção e uma alavanca para o crescimento. Com a orientação certa, o empresário evita erros que podem sair muito mais caros lá na frente.

Conclusão: estrutura é proteção — e diferencial competitivo

Governança corporativa, para a pequena e média empresa, não precisa ser sinônimo de burocracia. Ela pode (e deve) ser prática, personalizada e voltada ao que realmente importa: proteger o negócio, reduzir riscos e preparar a empresa para crescer com segurança.

Empresas desorganizadas tendem a sofrer mais com conflitos societários, autuações fiscais, passivos trabalhistas e decisões erradas. Já aquelas que investem minimamente em estrutura e orientação profissional se destacam no mercado, ganham agilidade e constroem um caminho sólido para expansão.

Se você é empresário, gestor ou contador de uma PME, o melhor momento para cuidar disso é agora — enquanto está tudo bem, e não quando o problema já bateu à porta.

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Sobre o autor deste artigo: Gabriel Nono

Gabriel Nono é advogado corporativo, professor e fundador da ius Escola de Negócios e da Fix Compliance Assessoria Empresarial. Atua com foco em gestão de riscos empresariais, direito societário, contratos e propriedade industrial, sempre conectando teoria jurídica à realidade prática das empresas.

Como educador e consultor, Gabriel tem como diferencial a capacidade de traduzir o impacto jurídico para decisões estratégicas, com uma abordagem crítica, provocadora e orientada à autonomia empresarial. Acredita que a liberdade e segurança jurídica são construídas com disciplina, estudo profundo e decisões conscientes — e não com fórmulas prontas.

Entre seus temas favoritos estão estruturação societária, proteção de marcas e patentes, contratos estratégicos e governança jurídica. Em seus conteúdos e consultorias, busca formar empresários com raciocínio jurídico apurado e visão de longo prazo.