Competitividade e créditos tributários

Alguns especialistas e entidades alertam que a forma como os créditos serão tratados pode impactar a competitividade de empresas do Simples frente a empresas do regime normal.

Desafios de adaptação

Mesmo sem cobrança imediata, o novo modelo exigirá atualização de sistemas de faturamento, emissão de notas e treinamento contábil/fiscal.

Controvérsias jurídicas

Entidades como a OAB chegaram a questionar no STF pontos que possam afetar benefícios (como isenção de IR sobre lucros/dividendos) para empresas no Simples, argumentando risco de insegurança jurídica.

O que é apuração

Apuração é o cálculo do imposto:

• quanto a empresa deve pagar
• com base no faturamento
• aplicando as alíquotas corretas

No Simples (regra diferenciada)

• O cálculo continua sendo simplificado
• Baseado na receita bruta mensal
• Usando tabelas fixas (Anexos do Simples)
• Sem a empresa precisar calcular imposto por imposto

 O que é recolhimento

Recolhimento é a forma de pagar o imposto.

No Simples (regra diferenciada)

• Pagamento continua sendo feito por uma guia única (DAS)
• Um único vencimento por mês
• União, estado e município recebem sua parte automaticamente

 Como isso fica com a reforma tributária

Com a criação do IBS e da CBS, as empresas do Simples terão tratamento especial, diferente das empresas do Lucro Presumido ou Real.

Opção 1 – Simples “tradicional” (mais simples)

• IBS e CBS ficam embutidos no DAS
• A empresa não calcula separadamente esses impostos
• Não gera crédito de IBS/CBS para o cliente
• Menos burocracia

Opção 2 – Simples com apuração separada (regime híbrido)

• Parte do imposto continua no DAS
• IBS e CBS são apurados e pagos separadamente
• A empresa pode gerar créditos para quem compra dela
• Mais controles fiscais e contábeis

 Por que isso é importante

Essas regras diferenciadas existem para:

• Proteger micro e pequenas empresas
• Evitar aumento brusco de burocracia
• Permitir escolha conforme o tipo de cliente (pessoa física ou empresa)

 Resumindo;

Empresas do Simples continuam com cálculo e pagamento facilitados, mas agora podem escolher entre manter tudo simplificado ou adotar um modelo mais completo para gerar créditos de impostos.

Imagine uma empresa de prestação de serviços (ex.: informática, marketing, manutenção, consultoria), optante pelo Simples, faturando R$ 20.000 por mês.

Opção 1 – Continuar no Simples “normal” (mais simples)

✔ Como funciona

• Você apura tudo pelo Simples
• Paga uma única guia (DAS)
• IBS e CBS ficam embutidos na alíquota do Simples
• Não destaca IBS/CBS na nota

✔ Vantagens

• Menos burocracia
• Cálculo simples
• Ideal se seus clientes forem pessoas físicas ou empresas que não exigem crédito

Desvantagem

• Seu cliente não pode aproveitar crédito de IBS/CBS
• Pode perder competitividade se atender grandes empresas

Opção 2 – Simples com IBS e CBS separados (regime híbrido)

✔ Como funciona

• Parte do imposto continua no DAS
• IBS e CBS são calculados fora do DAS
• Esses impostos aparecem destacados na nota fiscal
• Seu cliente gera crédito tributário

✔ Vantagens

• Melhor para quem presta serviço para outras empresas
• Ajuda a não “encarecer” o serviço para o cliente
• Pode aumentar a competitividade

⚠ Desvantagens

• Mais obrigações fiscais
• Exige controle contábil maior
• Pode aumentar o custo administrativo

 Qual opção costuma ser melhor para prestação de serviço?

Depende do tipo de cliente:

 Quando isso começa a valer?

• 2026: fase de teste (sem cobrança efetiva)
• 2027 em diante: cobrança gradual
• Até 2032/2033: transição completa

 Resumo;

Para quem presta serviço no Simples, a reforma não acaba com o regime, mas cria uma escolha estratégica: menos burocracia ou mais competitividade via créditos.