O Que é Planejamento Tributário?

Planejamento tributário pode ser definido como o estudo e aplicação de estratégias que buscam minimizar o impacto dos tributos sobre a empresa, sem descumprir a legislação. Ele abrange a escolha do regime tributário adequado, o aproveitamento de incentivos fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias. Em outras palavras, o objetivo é reduzir o pagamento de impostos de maneira lícita e organizada, para maximizar o lucro e a competitividade da empresa.

Benefícios do Planejamento Tributário

1. Redução da Carga Tributária: Ao optar por regimes tributários mais adequados à realidade da empresa, como Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, é possível diminuir significativamente os impostos a serem pagos.

2. Aproveitamento de Incentivos Fiscais: Muitas empresas deixam de aproveitar benefícios fiscais por falta de conhecimento ou planejamento adequado. O planejamento tributário permite a utilização desses incentivos, contribuindo para a economia fiscal.

3. Prevenção de Passivos Fiscais: O planejamento eficiente antecipa problemas fiscais que podem gerar multas e autuações, garantindo que a empresa se mantenha em conformidade com as normas tributárias.

4. Aumento da Competitividade: Empresas que conseguem administrar suas obrigações fiscais de maneira otimizada possuem mais capital para investir em outras áreas, aumentando sua competitividade no mercado.

Regimes Tributários

O planejamento tributário depende, em grande parte, da escolha do regime fiscal mais apropriado para a empresa. No Brasil, existem três principais regimes:

• Simples Nacional: Voltado para micro e pequenas empresas, é o regime mais simples e menos oneroso, englobando diversos tributos em uma única guia.

• Lucro Presumido: Ideal para empresas com faturamento maior, mas com margens de lucro previsíveis. A base de cálculo é simplificada e varia de acordo com o setor de atuação.

• Lucro Real: Obrigatório para empresas de grande porte ou que possuem lucro elevado. Aqui, os impostos são calculados com base no lucro efetivo, sendo um regime mais complexo e sujeito a maior fiscalização.

• Planejamento Tributário e Compliance

  O planejamento tributário, para ser eficaz, deve estar alinhado com as políticas de compliance da empresa. Compliance tributário significa cumprir todas as obrigações fiscais corretamente e dentro do prazo, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais. Isso evita problemas com o fisco e melhora a imagem da empresa no mercado.