Ela é extremamente importante para o desenvolvimento da sociedade. A humanidade só começou a se desenvolver em termos tecnológicos a partir do momento em que se começou a proteger de forma robusta a propriedade industrial, porque se as empresas não tivessem proteção da propriedade industrial, elas não criariam tecnologias se outros pudessem usufruir livremente delas.

 A propriedade industrial protege basicamente 4 bens clássicos:

·         (1) Marcas (bem mais valioso da propriedade industrial atualmente)

·         Patentes: duas espécies, (2) patente de invenção e (3) patente de modelo de utilidade.

·         (4) Desenho Industrial

Registro de marca

Antigamente as pessoas consumiam produtos e contratavam serviços com base na confiança em pessoas específicas, mas essa pessoalidade se perdeu com a modernidade.

Hoje em dia as empresas tentam recuperar essa relação de confiança com o consumidor através do desenvolvimento da sua marca, é por ela que sua empresa, seus produtos e serviços ficam conhecidos.

Mas não basta aplicar técnicas de branding, realizar campanhas de marketing e investir na relação com cliente sem proteger legalmente sua marca.

Para isso é necessário realizar o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Assim você garante a proteção dela no Brasil e ainda garante alguns direitos em outros países do mundo.

Sem registro a sua marca não está realmente protegida e pessoas podem se utilizar dela como se fossem você, se aproveitando de toda presença de marca e confiança no mercado que você lutou para construir ou pior, outra pessoa pode registrar a sua marca como se fosse dela e tentar impedir que você continue usando a marca que lutou tanto para construir.

Isso gera diversos problemas jurídicos, além de gastos para defender o seu direito à sua marca.

 Registro de patentes

Primeiro de tudo você precisa saber o que é uma patente. A nossa definição é: “patente é uma nova tecnologia, desde as mais simples até as mais complexas”.

Por exemplo, a borracha que veda o copo de vidro de requeijão já foi um objeto patenteado, assim como velcro.

Existem duas espécies de patentes:

Patente de Invenção: totalmente novo. É uma tecnologia totalmente nova, é uma tecnologia que não havia no mercado, nada similar, nada parecido, você partiu do zero para cria-la.

Patente de Modelo de Utilidade: é uma nova tecnologia, mas que serve para aprimorar ou melhorar outra já existente. Melhoria funcional. Também é chamado por parte da doutrina de pequena invenção.

Não importa o tipo de criação, se você investiu recursos para criar aquela tecnologia, é justo que você usufrua daquela criação e evite que terceiros se aproveitem da sua criação copiando-a.

Para garantir que você utilize sua nova e possua todos direitos relativos à ela, é importante pedir o registro da patente no INPI.

Registro de desenho industrial

Para o direito é a forma externa dos produtos (relógio, carros, móveis etc. são protegidos pelo desenho industrial). O desenho industrial protege a beleza do produto, a forma externa, a estética.

Para a proteção do desenho industrial, não se considera a aplicabilidade daquele objeto. Ela será protegida por outros aspectos da propriedade industrial, como a patente.

O desenho industrial serve para atrair consumidores e se o desenho industrial não fosse protegido, as pessoas e empresas não investiriam na contratação de mão de obra intelectual para a criação de novas obras, pois todos teriam acesso aos desenhos industriais.

Desenho industrial não se confunde com obra de arte, ambos são muito próximos, tratam de estética e de beleza.

A principal diferença dos dois é que o objeto protegido pelo desenho industrial, tem aplicação industrial. A obra de arte não tem aplicação industrial e é protegida pelos direitos autorais.

Ainda não entendeu o que é um desenho industrial?

Vou te dar alguns exemplos: joias, relógios, desenho de móveis, design de videogames, design de eletrodomésticos etc.

A proteção industrial dos bens imateriais da empresa é de suma importância e não devem ser negligenciados, pois qual isso acontece é onde vemos grandes injustiças ocorrem no mundo dos negócios.

São muitos serviços que oferecemos para garantir o melhor resultado para você empresário. Não queremos que você fique desamparado na proteção da sua propriedade industrial.

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