1. Entenda as Consequências das Dívidas Tributárias

Antes de tudo, é fundamental compreender os riscos:

• Multas e juros diários: encargos legais aumentam significativamente o valor da dívida.
• Inscrição em dívida ativa: impede a emissão de CNDs, participacão em licitações e obtenção de créditos.
• Execução fiscal: bloqueio de contas, penhora de bens e protestos em cartório.
• Desenquadramento do Simples Nacional: perda de regime favorecido.
• Responsabilização pessoal dos sócios: em alguns casos, o patrimônio dos administradores pode ser afetado.

2. Diagnóstico Tributário: O Primeiro Passo

Antes de qualquer regularização, é essencial entender a situação completa da empresa:

• Quais são os débitos existentes?
• Em que órgãos está inscrita a dívida (Receita Federal, Estado, Município)?
• Existe execução fiscal em andamento?
• A empresa está impedida de emitir CNDs?
• Há parcelamentos ativos?

Na Fix Compliance, realizamos um levantamento minucioso de toda a dívida tributária e apontamos o melhor caminho de solução com base na situação real.

3. Formas de Regularização Disponíveis
4. a) Parcelamento Ordinário

Disponível para débitos junto à Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estados e municípios.

• Entrada inicial e parcelas mensais corrigidas.
• Limitações de valores e prazos conforme o órgão.
• Alívio imediato para obtenção de CNDs.

1. b) Transação Tributária

Prevista pela Lei nº 13.988/2020. Permite negociação personalizada da dívida com a PGFN.

• Descontos de até 70% para débitos considerados irrecuperáveis;
• Prazo de até 145 meses para pagamento;
• Possibilidade de uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.

A Fix Compliance acompanha o processo completo de adesão, simulação e viabilidade da transação tributária.

1. c) Revisão e Compensação de Créditos

Em muitos casos, empresas têm valores a restituir (PIS, COFINS, ICMS, INSS) que podem ser compensados com as dívidas existentes, reduzindo significativamente o montante devido.

Realizamos um estudo detalhado da possibilidade de revisão tributária para levantar esses créditos e aplicá-los estrategicamente.

1. d) Acordos Judiciais ou Defesas em Execução

Se a dívida já está sendo executada, atuamos com equipe jurídica para:

• Negociar penhoras e suspensões de exigibilidade;
• Propor planos de pagamento ou defesa técnica;
• Evitar bloqueios e execução do patrimônio.

4. Planejamento para Não Voltar ao Endividamento

Regularizar é só o começo. A Fix Compliance oferece suporte contínuo para evitar a reincidência:

• Reavaliação do regime tributário;
• Reorganização societária, se necessário;
• Acompanhamento mensal das obrigações;
• Emissão e controle de guias fiscais e contábeis;
• Relatórios financeiros preventivos.

5. Exemplos Práticos

Caso 1: ME com R$ 180 mil em dívida ativa na PGFN

Situação: empresa estava impedida de emitir CND e perdeu uma licitação pública.

Solução Fix Compliance:

• Diagnóstico completo da dívida;
• Adesão à transação com desconto de 52%;
• Parcelamento em 72 vezes;
• Regularização em menos de 30 dias.

Caso 2: Empresa optante pelo Simples com débitos de ICMS

Solução:

• Renegociação com a Secretaria da Fazenda estadual;
• Parcelamento especial com entrada simbólica;
• Manutenção no Simples Nacional e obtenção de CND.

Conclusão

Regularizar dívidas tributárias não é apenas uma necessidade legal, é uma estratégia fundamental para empresas que querem recuperar credibilidade, acessar crédito, crescer com segurança e evitar riscos graves para o negócio.

Na Fix Compliance, oferecemos uma abordagem completa, segura e personalizada para resolver passivos tributários, sempre com foco na continuidade e saúde financeira da empresa.