Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

• Revisão e enquadramento fiscal de produtos;
• Análise de NCM e tributação aplicável;
• Estudos para redução de riscos de autuações;
• Pareceres técnicos e consultas.

Planejamento Tributário Aduaneiro

• Estruturação de operações de importação e exportação;
• Análise de carga tributária;
• Aproveitamento de benefícios fiscais;
• Estratégias para redução de custos logísticos e tributários.

Regimes Aduaneiros Especiais

• Drawback;
• Entreposto Aduaneiro;
• Admissão Temporária;
• Exportação Temporária;
• Recof e Recof-Sped;
• Loja Franca (Duty Free);
• Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Revisão e Recuperação de Tributos Aduaneiros

• Revisão de recolhimentos indevidos;
• Recuperação de créditos tributários;
• Restituição e compensação de tributos;
• Revisão de classificação fiscal e valor aduaneiro.

Defesa em Fiscalizações e Autos de Infração

• Acompanhamento de procedimentos fiscais;
• Defesa administrativa perante a Receita Federal;
• Impugnações e recursos;
• Atuação em apreensões de mercadorias;
• Regularização de operações aduaneiras.

Compliance Aduaneiro

• Auditoria preventiva;
• Mapeamento de riscos;
• Revisão de procedimentos internos;
• Treinamento de equipes;
• Governança e controles de comércio exterior.

Operador Econômico Autorizado (OEA)

• Diagnóstico de aderência;
• Implementação de requisitos;
• Revisão de processos;
• Acompanhamento de certificação.

Valoração Aduaneira

• Análise de preço de transferência;
• Revisão do valor aduaneiro;
• Estudos de royalties, fretes e seguros;
• Defesa em questionamentos da fiscalização.

Consultoria para Importação e Exportação

• Estruturação de operações internacionais;
• Contratos internacionais;
• Barreiras tarifárias e não tarifárias;
• Licenciamento de importação;
• Tratados e acordos internacionais.