Assessoria Tributária

É o acompanhamento técnico das questões fiscais e tributárias da empresa. Pode envolver interpretação da legislação, análise de operações, revisão de tributos, apoio ao planejamento, identificação de riscos, análise de obrigações, suporte em decisões e acompanhamento de mudanças relevantes.

Não. Calcular e recolher tributos é uma parte do processo. A empresa também precisa saber se o regime continua adequado, se uma operação tem tratamento específico, se os créditos estão corretos e se uma decisão terá impacto tributário relevante.

Preferencialmente antes. Muitas empresas procuram orientação depois de assinar contrato, abrir filial, distribuir valores, importar ou contratar, e nesse momento algumas consequências tributárias já podem estar definidas. A análise preventiva pode ser mais útil do que a correção posterior.

Não. A tributação não depende só do nome do regime: atividade, receita, folha, margem, despesas, créditos, operações e localização influenciam o resultado. Comparar regimes exige analisar números reais da empresa.

Não. Além da receita, podem ser relevantes margem, custos, despesas, folha, estrutura societária, créditos tributários, tipo de cliente e localização das operações. Uma decisão baseada apenas no faturamento pode ser incompleta.

Porque ela demonstra receita, custos, despesas, resultado, patrimônio e obrigações. Sem números confiáveis, o planejamento corre o risco de ser apenas uma projeção teórica, e uma operação contabilizada de forma inadequada pode afetar apuração, créditos, obrigações acessórias e distribuição de lucros.

Sim. A forma como a operação é contratada, incluindo objeto, natureza da prestação, forma de remuneração, responsabilidade pelas despesas e retenções, pode influenciar a tributação. Contratos relevantes podem exigir análise tributária antes da assinatura.

Não automaticamente. Aproveitar crédito sem base legal pode gerar risco, e o benefício pode depender de atividade, localização, produto, cadastro e obrigação específica. É preciso verificar origem, documentação, legislação e forma de utilização, e manter os requisitos depois do uso.

Pode alterar. Abrir filial, nova unidade, nova empresa ou operação em outro município ou Estado pode mudar custos tributários e obrigações, e a entrada ou saída de sócios pode ter consequências fiscais. A análise prévia ajuda a comparar alternativas.

Não. A retirada de recursos pelos sócios pode ter naturezas diferentes, como pró-labore, distribuição de lucros, empréstimos e adiantamentos. Confundi-las pode gerar inconsistências, por isso a empresa precisa ter documentação e contabilidade compatíveis.

Sim. A importação pode envolver Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS, regimes aduaneiros e benefícios. A exportação também tem regras específicas, com possíveis desonerações, créditos e regimes especiais, conforme a atividade.

O sistema tributário brasileiro passa por mudanças estruturais, que podem exigir revisão de cadastros, contratos, preços, sistemas, créditos, documentos fiscais e processos internos. A assessoria precisa acompanhar não só a legislação atual, mas também a transição aplicável ao negócio.

Pode ser uma solução financeira, mas antes é importante verificar se o débito está correto, se há duplicidade, se o pagamento foi reconhecido, se houve erro declaratório e se existe defesa possível. Regularização não significa simplesmente parcelar tudo.

A situação deixa de ser apenas consultiva e pode exigir atuação contenciosa. É necessário analisar fatos, documentos, cálculo e fundamento legal, e atentar para os prazos indicados no documento. A assessoria preventiva e o contencioso são serviços diferentes, que podem se complementar.

A FIX auxilia na análise e na gestão de questões tributárias: diagnóstico, regime, revisão de procedimentos, contratos, retenções, créditos, benefícios, simulações, planejamento, operações, importações e exportações, impactos societários, regularização e monitoramento legislativo, integrando contabilidade e jurídico tributário. Não há promessa de resultado.