Combate à Contrafação e ao Uso Indevido de Marcas

Contrafação envolve, de maneira geral, reprodução ou imitação ilícita de marca protegida em produtos, embalagens ou atividades econômicas sem autorização do titular.

A Lei da Propriedade Industrial tipifica como crime, entre outras condutas, reproduzir marca registrada sem autorização ou imitá-la de modo que possa induzir confusão. Também alcança determinadas condutas relacionadas à comercialização, exposição, importação, exportação ou manutenção em estoque de produtos assinalados com marca ilicitamente reproduzida ou imitada.

Mas nem todo uso indevido é falsificação literal

Esse é um ponto importante.

Um terceiro pode não copiar exatamente a marca.

Ainda assim, pode utilizar:

• nome semelhante;
• sinal foneticamente próximo;
• identidade visual semelhante;
• embalagem capaz de provocar associação.

Por isso, a análise não deve se limitar à pergunta:

“a marca foi copiada exatamente?”

É necessário avaliar possibilidade de

• confusão;
• associação indevida;
• desvio de clientela;
• aproveitamento parasitário.

Uso indevido de marca pode assumir várias formas

Produto falsificado

Produto apresenta marca reproduzida ou imitada sem autorização.

Uso comercial não autorizado

Terceiro utiliza marca legítima fora das condições permitidas.

Imitação

Sinal não é idêntico, mas pode se aproximar suficientemente da marca protegida.

Associação indevida

Terceiro cria aparência de vínculo, parceria, representação ou autorização que não existe.

Cada hipótese pode exigir resposta diferente

Antes de agir contra terceiro, é necessário revisar:

• titularidade;
• registro;
• classes;
• situação do processo.

A empresa precisa saber exatamente qual direito possui

Marca registrada oferece posição jurídica diferente de simples pedido em andamento

Marca ainda não registrada também pode envolver outros fundamentos jurídicos

Mas a estratégia pode mudar

Por isso, o certificado ou processo precisa ser analisado

Titularidade precisa estar correta

Se o registro está em nome de sócio, holding ou empresa diferente, isso precisa ser compreendido antes da medida

Contratos de licença também podem interferir

Quem possui legitimidade para agir?

Titular?

Licenciado?

Ambos em determinadas condições?

O contrato precisa ser revisado

A empresa também precisa confirmar o escopo territorial

Uma marca protegida no Brasil não significa automaticamente que a empresa possui o mesmo direito em todos os países.

Se a infração ocorre no exterior, outra análise pode ser necessária

Territorialidade importa

Marketplace internacional aumenta essa complexidade

Um anúncio pode estar disponível no Brasil, mas o vendedor estar em outro país

Isso pode exigir estratégia coordenada

Esse é um dos pontos mais importantes.

Conteúdo digital pode desaparecer rapidamente

O infrator pode:

• remover anúncio;
• alterar página;
• mudar nome de perfil.

Por isso, antes de qualquer contato, pode ser importante preservar elementos como:

• URL;
• data;
• imagens;
• descrição;
• identificação do vendedor.

Em produtos físicos, também podem ser relevantes:

• embalagem;
• nota fiscal;
• etiqueta;
• local de venda.

Quanto melhor a prova, melhor a capacidade de avaliar a medida

Print isolado pode ser insuficiente em situações relevantes

É importante identificar origem e contexto

Compra-teste pode ser considerada em determinados casos

Pode ajudar a verificar:

• produto recebido;
• embalagem;
• vendedor;
• documentação fiscal.

Mas deve ser realizada de forma organizada

Cadeia de prova pode ser importante

Especialmente quando se cogitam medidas mais severas

Pode existir diferença entre:

• fabricante;
• importador;
• distribuidor;
• lojista;
• marketplace;
• anunciante.

Cada participante ocupa posição diferente

O vendedor final pode não ser a origem da falsificação

Se o objetivo é interromper uma rede, pode ser necessário identificar fornecedores

Isso exige investigação documental

Não apenas remoção de um anúncio

Marketplace é um dos principais ambientes de uso indevido

Terceiros podem oferecer produtos utilizando:

• marca;
• fotografias;
• descrições oficiais.

A estratégia pode envolver os próprios mecanismos da plataforma

Marketplaces normalmente possuem fluxos para denúncia de violação de propriedade intelectual

Mas cada plataforma possui regras próprias

É necessário apresentar documentação adequada

Registro da marca costuma ser elemento importante

A denúncia precisa ser precisa

Não é recomendável tentar remover concorrente legítimo simplesmente porque vende produto original

Revenda de produto legítimo é questão diferente de contrafação

A origem do produto precisa ser verificada

Esse é um ponto particularmente importante

Nem todo vendedor não autorizado comercializa produto falsificado

Pode existir produto original adquirido licitamente

Nesse caso, a análise jurídica muda

O problema pode estar na forma de apresentação comercial

Por exemplo, o vendedor pode dizer que é:

• representante oficial;
• distribuidor exclusivo.

Quando não é

Isso pode exigir outro enquadramento

A distinção evita denúncias inadequadas

Perfis podem:

• copiar a identidade visual;
• utilizar logotipo;
• fingir atendimento oficial.

Isso pode gerar:

• golpes;
• desvio de pagamentos;
• danos à reputação.

Nesse cenário, resposta precisa ser rápida

Pode envolver denúncia à plataforma

Comunicação aos consumidores também pode ser necessária

Mas deve ser feita com cautela

A empresa não deve divulgar acusação sem base

O objetivo é proteger clientes sem criar novo risco

Domínios de internet também podem ser problemáticos

Um terceiro pode registrar endereço semelhante à marca.

Isso pode ser utilizado para:

• venda;
• phishing;
• captura de clientes.

É necessário avaliar:

• domínio;
• conteúdo;
• titular identificado.

Dependendo da situação, podem existir medidas específicas de disputa ou retirada

Mas possuir marca não significa automaticamente direito sobre qualquer domínio parecido

Uso concreto precisa ser analisado

Links patrocinados também podem gerar discussão

Um concorrente pode utilizar determinado termo em campanhas digitais.

Nem toda utilização de palavra-chave constitui automaticamente infração marcária

É necessário analisar:

• apresentação do anúncio;
• origem;
• possibilidade de confusão.

Por isso, resposta não deve ser automática

Uso da marca no próprio texto do anúncio pode ter peso diferente

A forma como o consumidor percebe a oferta é relevante

Embalagens podem gerar confusão mesmo sem cópia perfeita da marca

Produtos podem reproduzir:

• cores;
• disposição gráfica;
• formato.

O conjunto visual pode ser relevante

Desenho industrial também pode existir

Concorrência desleal também pode ser discutida

A Lei da Propriedade Industrial também tipifica condutas de concorrência desleal, como empregar meio fraudulento para desviar clientela ou utilizar indevidamente sinais capazes de criar confusão entre produtos ou estabelecimentos.

Isso pode ampliar a análise

Uma situação pode envolver simultaneamente:

• marca;
• apresentação comercial;
• concorrência desleal.

Não é necessário forçar todo caso para dentro de uma única categoria

A estratégia jurídica deve acompanhar os fatos

Contrafação também pode afetar consumidores

Especialmente quando envolve:

• cosméticos;
• alimentos;
• peças;
• produtos técnicos.

Produto falsificado pode não seguir padrões de qualidade

Isso aumenta o risco reputacional para o titular legítimo

O consumidor pode atribuir defeito ao fabricante verdadeiro

Por isso, combate à falsificação não protege apenas receita

Também protege reputação e confiança

A Receita Federal apreende produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas em situações de controle aduaneiro. As regras atuais de destinação preveem, em geral, destruição ou inutilização dessas mercadorias, com hipóteses específicas de descaracterização ou destinação previstas administrativamente.

Isso demonstra que a proteção da marca também possui dimensão aduaneira

Falsificação pode entrar pelo comércio exterior

Por isso, titulares com problemas recorrentes podem precisar acompanhar importações e cadeias de distribuição

A estratégia pode ir além da internet

Operações de fiscalização também alcançam redes físicas de distribuição

Em agosto de 2026, por exemplo, Receita Federal e Polícia Federal realizaram operação em São Paulo voltada à fiscalização da distribuição de perfumes e cosméticos contrafeitos, demonstrando que o problema pode envolver cadeias organizadas de fornecimento e não apenas vendedores isolados.

O titular pode precisar colaborar com autoridades

Especialmente para identificação do produto legítimo

Isso pode envolver informações técnicas sobre:

• embalagem;
• lote;
• elementos de autenticidade.

Quanto melhor o conhecimento interno sobre o produto, mais fácil diferenciar falsificação

Programas de autenticação podem ajudar

Número de série pode ser útil

QR Code também

Mas tecnologia sozinha não elimina falsificação

Precisa haver estratégia de fiscalização e resposta

Canal de denúncias também pode ajudar

Clientes e distribuidores podem comunicar:

• produto suspeito;
• perfil falso;
• vendedor irregular.

A empresa precisa saber como receber essas informações

E como classificá-las

Nem toda denúncia será verdadeira

Triagem é necessária

Um canal centralizado ajuda a identificar padrões

Vários anúncios aparentemente independentes podem estar relacionados

Isso permite direcionar esforços

A empresa pode acompanhar:

• marketplaces;
• redes sociais;
• novos domínios;
• pedidos de marcas semelhantes.

Isso não significa tentar eliminar toda menção à marca

O objetivo é identificar uso potencialmente prejudicial

Prioridade precisa ser definida

Uma pequena utilização isolada pode exigir resposta diferente de uma rede nacional de falsificação

Matriz de risco pode ajudar

Por exemplo:

Alto risco

• falsificação de produtos;
• fraude contra consumidores;
• grande volume de vendas.

Médio risco

• uso comercial não autorizado com potencial de confusão.

Baixo risco

• menção pontual ou uso que precisa apenas ser acompanhado.

Isso ajuda a direcionar recursos

Notificação extrajudicial pode ser suficiente em determinadas situações

Pode exigir:

• retirada da marca;
• interrupção da comercialização;
• correção da comunicação.

Mas a notificação precisa ser estratégica

Enviar uma ameaça genérica pode não resolver

É necessário indicar:

• direito violado;
• conduta identificada;
• providência esperada.

Prazo pode ser concedido

Mas depende da gravidade

Fraude ativa pode demandar resposta mais rápida

Negociação também pode ser possível

Às vezes, o uso ocorreu por:

• contrato mal compreendido;
• ex-parceiro;
• antigo distribuidor.

Nesse caso, pode existir relação comercial anterior

O objetivo pode ser regularizar

E não necessariamente litigar

Contrato precisa ser revisado

Talvez a licença já tenha terminado

Talvez exista discussão sobre estoque remanescente

Isso muda a estratégia

Ex-franqueados também podem continuar utilizando marca depois do fim do contrato

Isso é diferente de falsificador desconhecido

O histórico contratual importa

Pode haver obrigações pós-contratuais específicas

A retirada de placas e materiais pode já estar prevista

O contrato precisa ser utilizado

Distribuidores também podem extrapolar limites

Por exemplo:

• utilizar marca fora do território;
• criar publicidade não autorizada.

Isso pode ser descumprimento contratual

Não necessariamente contrafação clássica

Mais uma vez, enquadramento correto é importante

Especialmente quando:

• uso continua após notificação;
• existe grande escala;
• há risco relevante de confusão;
• produto falsificado está sendo comercializado.

Dependendo do caso, podem ser discutidas medidas para:

• cessar o uso;
• retirar produtos;
• preservar provas;
• buscar reparação.

A estratégia processual depende do caso concreto

Não deve ser padronizada

Urgência também precisa ser demonstrada quando medida imediata é necessária

Prova de uso atual é importante

Registro da marca também

Histórico da infração pode reforçar o caso

Indenização não deve ser tratada como automática

A existência de uso indevido não significa que qualquer valor pretendido será reconhecido

Danos precisam ser juridicamente analisados

Pode existir:

• dano material;
• dano reputacional.

Mas quantificação depende de prova e contexto

Por isso, estratégia não deve se concentrar apenas em indenização

Interromper a infração normalmente é objetivo central

Medidas criminais também podem existir

A Lei da Propriedade Industrial prevê crimes relacionados à reprodução ou imitação de marca registrada e à comercialização de produtos assinalados ilicitamente.

Isso não significa que todo conflito de marca deva ser tratado criminalmente

A existência de crime depende da conduta concreta

Disputa empresarial sobre semelhança de sinais pode possuir natureza diferente de operação organizada de falsificação

Proporcionalidade importa

Em casos de falsificação física, busca e apreensão pode ser relevante em determinadas estratégias

Mas depende de requisitos processuais

A medida precisa ser planejada

Localização do estoque é importante

Identificação dos responsáveis também

Isso reforça a importância de investigação preliminar

Autoridades policiais também podem atuar em determinadas hipóteses

Receita Federal também pode apreender mercadorias irregulares no comércio exterior

Cooperação pode ser necessária

Mas cada órgão possui competência própria

Não basta enviar denúncia genérica para qualquer autoridade

O canal adequado precisa ser identificado

Uma empresa que possui:

• certificado;
• contratos;
• arquivos;
• histórico de uso

consegue reagir com mais rapidez.

Uma empresa que não sabe sequer quem é titular precisa primeiro corrigir sua própria estrutura

Por isso, combate à contrafação começa antes da contrafação

Começa na governança da marca

Contratos de licença precisam estar organizados

Distribuidores autorizados também

Lista de parceiros pode ser mantida

Isso ajuda a diferenciar uso autorizado de não autorizado

Material de marca também pode possuir regras

Brand Guidelines podem indicar:

• cores;
• aplicações;
• usos permitidos.

Isso facilita controle

Não substitui proteção jurídica

Mas melhora governança

Uso indevido por empregado ou ex-empregado também pode ocorrer

Perfil criado para a empresa pode permanecer em conta pessoal

Isso deve ser prevenido com governança digital

Redes sociais corporativas devem estar sob controle da empresa

Domínios também

Contas de marketplace também

Senhas e acessos precisam ser organizados

Saída de funcionário ou parceiro deve incluir offboarding

Isso evita retenção indevida de ativos digitais

Monitoramento de novos pedidos de marca também pode ser importante

Terceiro pode tentar registrar sinal:

• idêntico;
• semelhante.

Nesse caso, a empresa pode avaliar instrumentos administrativos disponíveis no âmbito do INPI

Isso é diferente de combater produto falsificado

Mas integra a estratégia de proteção da marca

Por isso, vigilância marcária pode complementar o serviço

Busca de anterioridade é anterior ao registro

Monitoramento é posterior

Combate ao uso indevido atua quando o problema já existe

São três etapas complementares

Antes:

pesquisar.

Durante:

registrar.

Depois:

monitorar e proteger.

Essa é uma visão mais completa da propriedade intelectual

Se produto falsificado circula em vários países, medidas isoladas podem ter efeito limitado.

A empresa pode precisar definir mercados prioritários

Proteção precisa existir nesses territórios

Advogados ou agentes locais podem ser necessários

Não existe uma única medida global automática

Comércio eletrônico ampliou esse desafio

Produto pode ser anunciado em um país e enviado de outro

Estratégia precisa considerar:

• origem;
• destino;
• plataforma.

Investidores também analisam esse risco

Uma empresa cuja marca sofre falsificação significativa pode enfrentar:

• perda de receita;
• dano reputacional;
• custo de enforcement.

Due Diligence pode perguntar:

• existem infrações relevantes?
• a empresa reage?
• possui registro?

Um histórico organizado demonstra governança

Isso pode ser importante em:

• investimento;
• M&A.

O comprador precisa saber se a marca está efetivamente protegida

Não apenas registrada

Litígios de propriedade intelectual também precisam ser revelados em operações

Contingências podem afetar negociação

Por isso, enforcement e Due Diligence estão conectados

A empresa também precisa evitar uso excessivamente agressivo de sua marca como instrumento contra concorrentes

Direitos de propriedade intelectual possuem limites

Notificação indevida pode gerar conflito

Por isso, antes de acusar:

• falsificação;
• crime;
• concorrência desleal,

é importante verificar os fatos.

Linguagem deve ser proporcional

Isso protege a credibilidade do titular

Revendedor legítimo não deve ser tratado automaticamente como falsificador

Crítica à marca também não é necessariamente infração

Referência informativa também pode ser legítima

O contexto sempre importa

O objetivo não é impedir qualquer uso do nome

É combater utilização juridicamente indevida e economicamente prejudicial