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Registro de Patentes e Desenhos Industriais

Sua empresa desenvolveu uma solução técnica ou um produto com design próprio. Mas já identificou se o diferencial está na função, na aparência ou em ambos?

Patentesolução técnica · invenção 20 anos · modelo de utilidade 15 anos
Desenho industrialconfiguração ornamental · até 25 anos
scanner de inovaçãocafeteira BRISA · produto fictício

raio-xvitrine
toque nos pontos pulsantesCada parte do produto pode pedir uma proteção diferente.

0/6 camadas identificadas0 acertos

Empresas investem em:

  • Pesquisa
  • Desenvolvimento
  • Engenharia
  • Design
  • Inovação de produto

Desse processo podem surgir ativos relevantes.

Alguns resolvem um problema técnico. Outros se destacam pela aparência.

Por isso, antes de buscar proteção perante o INPI, é necessário identificar corretamente a natureza da criação.

Em termos gerais:

Patentes estão relacionadas à proteção de soluções técnicas;

enquanto

Desenhos industriais estão relacionados à configuração ornamental de produtos.

Essa diferença é o ponto de partida para qualquer estratégia de proteção.

patente · 01

Patente e Desenho Industrial não são a mesma coisa

Patente protege a solução técnica; desenho industrial, a aparência ornamental. E uma ideia, sozinha, não é patente.

  • Um mesmo produto pode possuir os dois
  • Ela não protege simplesmente uma ideia
  • Não deve ser tratado simplesmente como uma versão “mais simples” da patente de invenção.
Cafeteira expresso, mecanismo patenteável e desenho industrial do produto
Ver a análise completa31 trechos

Embora ambos façam parte da Propriedade Industrial, eles protegem dimensões diferentes.

Patente

Está relacionada à solução técnica.

Desenho Industrial

Está relacionado à aparência ornamental.

Um mesmo produto pode possuir os dois

Imagine um equipamento desenvolvido pela empresa.

Ele pode possuir:

  • mecanismo técnico inovador;
  • formato externo diferenciado.

O mecanismo pode exigir análise patentária.

A aparência pode ser objeto de análise como desenho industrial.

Além disso, o nome comercial pode ser protegido como marca.

Isso significa que um único produto pode reunir várias camadas de Propriedade Intelectual.

O que é uma Patente?

A patente é um instrumento de proteção relacionado a invenções e, dentro do regime específico, modelos de utilidade que atendam aos requisitos legais aplicáveis.

Ela não protege simplesmente uma ideia

Esse ponto é fundamental.

Ter uma ideia de produto não significa possuir uma patente.

É necessário que exista uma solução técnica suficientemente desenvolvida para ser analisada.

A criação precisa ser descrita.

O problema técnico precisa estar claro.

A solução também.

Patente de Invenção

Pode envolver uma solução técnica nova e inventiva aplicável à indústria, dentro dos requisitos legais.

Modelo de Utilidade

Possui estrutura própria.

Em termos gerais, pode envolver objeto de uso prático com nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional.

Não deve ser tratado simplesmente como uma versão “mais simples” da patente de invenção.

É uma categoria específica.

A correta classificação depende da criação.

patente · 02

Novidade é um dos pontos centrais

Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A busca vai além do Brasil e reduz incerteza, mas não garante concessão.

  • Por isso, a busca de anterioridade é importante.
  • Busca de anterioridade não garante concessão
  • Também é necessário analisar:
Impressoras 3D criando protótipos, desenvolvimento de invenção e pedido de patente
Ver a análise completa40 trechos

Antes do depósito, é importante avaliar o que já existe.

Uma solução pode parecer inédita para seus criadores.

Mas tecnologia semelhante pode já ter sido:

  • patenteada;
  • publicada;
  • comercializada.

Por isso, a busca de anterioridade é importante.

Pesquisa de patente é diferente de pesquisa de marca

Em patentes, a investigação pode envolver:

  • documentos técnicos;
  • bases nacionais;
  • bases internacionais;
  • literatura especializada.

O objetivo é compreender o chamado estado da técnica.

Isso ajuda a avaliar se a solução apresenta elementos realmente novos.

Pesquisa internacional pode ser necessária

Tecnologia é global.

Um documento publicado em outro país pode ser relevante.

Por isso, analisar apenas a base brasileira pode ser insuficiente em determinados projetos.

Quanto mais importante a tecnologia, mais profunda pode precisar ser a busca.

Busca de anterioridade não garante concessão

Ela reduz incerteza.

Mas o exame oficial pode identificar documentos ou argumentos adicionais.

Por isso, o resultado deve ser tratado como análise técnica preliminar.

Não como garantia.

Atividade inventiva também precisa ser considerada

Uma solução pode ser nova.

Mas ainda ser uma evolução considerada tecnicamente evidente diante do que já existe.

Isso pode afetar a patenteabilidade.

Por isso, não basta perguntar:

“ninguém fez exatamente igual?”

Também é necessário analisar:

“a solução representa avanço técnico suficientemente não óbvio?”

Essa avaliação exige conhecimento técnico.

Aplicação industrial também é relevante

A criação precisa possuir aplicação compatível com os requisitos do sistema patentário.

Patente não é mecanismo para proteger:

  • conceitos abstratos;
  • simples intenção comercial.

É necessária solução técnica.

patente · 03

O momento da divulgação importa

Feira, site e redes sociais antes do depósito podem comprometer a estratégia. NDA ajuda, mas não substitui patente, e segredo pode ser alternativa.

  • Por isso, o ideal é avaliar a proteção antes da divulgação pública.
  • Mas NDA não substitui patente.
  • A escolha precisa ser estratégica.
Ver a análise completa31 trechos

Esse é um dos pontos mais sensíveis.

Empresas frequentemente apresentam seus projetos em:

  • feiras;
  • eventos;
  • sites;
  • redes sociais.

E somente depois pensam em patente.

Isso pode comprometer a estratégia.

Por isso, o ideal é avaliar a proteção antes da divulgação pública.

P&D e Jurídico precisam conversar antes do lançamento.

Confidencialidade pode ser necessária

Antes do depósito, a tecnologia pode ser apresentada a:

  • investidores;
  • fornecedores;
  • parceiros.

Nesse momento, contratos de confidencialidade podem ajudar a preservar a informação.

Mas NDA não substitui patente.

O NDA organiza a relação entre as partes.

A patente cria outro tipo de direito.

São instrumentos complementares.

Segredo industrial também pode ser alternativa

Nem toda tecnologia deve necessariamente ser patenteada.

Dependendo da situação, pode fazer sentido manter determinada informação como segredo empresarial.

Isso pode ocorrer quando:

  • a informação é difícil de descobrir por terceiros;
  • a empresa consegue controlar o acesso;
  • a vantagem pode durar bastante tempo.

Patente e segredo possuem lógicas diferentes.

A patente exige divulgação da tecnologia.

O segredo depende justamente da manutenção do sigilo.

A escolha precisa ser estratégica.

patente · 04

O pedido de patente exige documentação técnica adequada

Relatório, reivindicações, desenhos e resumo. Reivindicação estreita demais vale pouco; ampla demais enfrenta obstáculos.

  • As reivindicações são especialmente importantes
  • Uma redação ruim pode reduzir valor do ativo.
  • A documentação precisa contar uma única história técnica.
Ver a análise completa21 trechos

Não se trata apenas de preencher formulário.

A documentação pode envolver:

  • relatório descritivo;
  • reivindicações;
  • desenhos;
  • resumo.

Cada elemento possui função.

O relatório precisa explicar a invenção.

As reivindicações são especialmente importantes

Elas delimitam aquilo que se pretende proteger.

Uma redação ruim pode reduzir valor do ativo.

Se for estreita demais, pode permitir que concorrentes contornem facilmente.

Se for ampla demais, pode enfrentar obstáculos.

Por isso, a redação precisa combinar:

  • conhecimento técnico;
  • estratégia jurídica.

Os desenhos técnicos também podem ser relevantes

Eles auxiliam na compreensão da solução.

Precisam ser coerentes com o texto.

Inconsistências podem gerar problemas.

A documentação precisa contar uma única história técnica.

patente · 05

O inventor também precisa ser corretamente identificado

Inventor não é titular. A cadeia de titularidade deve estar clara antes do depósito, e pedido não é patente concedida.

  • Inventor e titular não são necessariamente a mesma pessoa.
  • A cadeia de titularidade precisa estar clara.
  • Pedido de patente é diferente de patente concedida
Ver a análise completa43 trechos

Inventor e titular não são necessariamente a mesma pessoa.

O inventor é quem participou da criação técnica.

A titularidade pode pertencer a:

  • empresa;
  • instituição;
  • outra pessoa.

Isso depende da relação jurídica envolvida.

Contratos com empregados e prestadores são importantes

Uma empresa pode desenvolver tecnologia com:

  • empregados;
  • pesquisadores;
  • consultores;
  • universidades.

A cadeia de titularidade precisa estar clara.

Não se deve esperar o depósito para descobrir que existem vários participantes sem contrato definido.

Titularidade deve ser organizada antes.

Desenvolvimento conjunto exige ainda mais cuidado

Duas empresas podem desenvolver uma solução.

Nesse caso, precisam definir:

  • quem será titular;
  • quem poderá explorar.

Também:

  • quem pagará custos;
  • quem decidirá sobre licenciamento.

Copropriedade pode existir.

Mas pode gerar desafios de governança.

Por isso, a estrutura precisa ser planejada.

O depósito não encerra o processo

Depois do protocolo, o pedido precisa ser acompanhado.

Podem surgir:

  • exigências;
  • exame técnico;
  • outras movimentações administrativas.

Prazos precisam ser controlados.

Acompanhamento é parte do serviço.

Pedido de patente é diferente de patente concedida

Esse é um ponto importante em comunicação empresarial.

Uma empresa com pedido depositado ainda não possui necessariamente a patente concedida.

Por isso, não deve apresentar o pedido como se a exclusividade já estivesse definitivamente reconhecida.

Isso é especialmente relevante em:

  • pitch para investidores;
  • materiais comerciais.

Transparência importa.

patente · 06

Patente possui duração própria

Anuidades, manutenção e abandono consciente. Patente é territorial: os países precisam ser planejados cedo, sem proteção global indiscriminada.

  • Por isso, portfólio de patentes precisa ser acompanhado ao longo do tempo.
  • Gestão de portfólio também envolve abandono consciente.
  • Proteger no Brasil não significa possuir patente mundial.
Placa de circuito eletrônico, tecnologia, patente e segredo industrial
Ver a análise completa21 trechos

Depois da concessão, o direito também exige gestão.

Podem existir:

  • anuidades;
  • atos de manutenção.

Por isso, portfólio de patentes precisa ser acompanhado ao longo do tempo.

Uma patente pode deixar de fazer sentido economicamente

Tecnologia pode se tornar obsoleta.

Nesse caso, a empresa pode avaliar se ainda faz sentido manter custos.

Gestão de portfólio também envolve abandono consciente.

Não apenas acumular direitos.

Internacionalização precisa ser pensada cedo

Patentes possuem caráter territorial.

Proteger no Brasil não significa possuir patente mundial.

Se a empresa pretende atuar em outros mercados, pode ser necessário planejar:

  • países prioritários;
  • rotas internacionais;
  • prazos.

Isso precisa acontecer relativamente cedo.

Esperar demais pode fechar opções.

Mas registrar em todos os países também pode ser inviável.

O custo precisa acompanhar a estratégia comercial.

desenho industrial · 07

O que é Desenho Industrial?

O foco é a aparência, não a função. A busca olha designs anteriores, e o lançamento deve ser coordenado com o depósito.

  • O objetivo é proteger a configuração visual
  • Um único produto pode precisar de ambas.
  • O designer e o jurídico precisam conversar.
Esboço de design de carro sobre a mesa, registro de desenho industrial
Ver a análise completa46 trechos

Desenho Industrial está relacionado à proteção do aspecto ornamental de determinado produto.

O foco é a aparência

Pode envolver:

  • forma;
  • configuração;
  • linhas;
  • combinação visual.

Desde que atendidos os requisitos aplicáveis.

Exemplos podem aparecer em:

  • móveis;
  • embalagens;
  • utensílios;
  • equipamentos;
  • peças;
  • produtos de consumo.

O objetivo é proteger a configuração visual

Não a função técnica.

Essa diferença é fundamental.

Função e aparência precisam ser separadas

Imagine uma garrafa.

Seu mecanismo de abertura pode envolver questão técnica.

O formato ornamental externo pode envolver desenho industrial.

Portanto:

como funciona

e

como parece

podem gerar proteções distintas.

Um único produto pode precisar de ambas.

Novidade também importa em Desenho Industrial

Antes do depósito, é importante avaliar designs anteriores.

Produtos semelhantes já podem existir.

Isso pode afetar a estratégia de registro.

Por isso, busca também é relevante.

A pesquisa precisa olhar para aparência

Não apenas para nomes ou tecnologias.

Bancos de desenhos industriais podem ajudar.

Pesquisa internacional também pode ser necessária em produtos globais.

A divulgação do produto também merece atenção

Empresas frequentemente:

  • lançam;
  • exibem;
  • publicam imagens

antes de pensar em proteção.

Isso pode limitar opções.

Por isso, desenvolvimento de produto deveria incluir etapa de PI antes do lançamento.

O designer e o jurídico precisam conversar.

desenho industrial · 08

Representações gráficas são essenciais

Vistas completas e coerentes definem o objeto. Forma puramente funcional não é desenho industrial, e marca tridimensional é outro regime.

  • A qualidade da representação é muito importante.
  • O desenho precisa ser coerente em todas as vistas
  • Não devem ser confundidos.
Ver a análise completa33 trechos

O pedido precisa mostrar adequadamente aquilo que será protegido.

Isso pode exigir:

  • vistas;
  • desenhos;
  • imagens.

A qualidade da representação é muito importante.

Afinal, o objeto de proteção é visual.

Representação incompleta pode reduzir clareza.

Também pode gerar exigências.

Por isso, preparação visual é parte do processo.

O desenho precisa ser coerente em todas as vistas

Uma vista frontal não pode apresentar características incompatíveis com a lateral.

Esse tipo de inconsistência pode criar dúvida sobre o objeto.

Por isso, revisão técnica é importante.

Desenho Industrial não deve ser utilizado para proteger pura função técnica

Se toda a forma decorre apenas de função:

a análise pode exigir outro caminho.

O objetivo do desenho industrial é ornamental.

Não monopolizar solução funcional por meio de registro visual.

Esse enquadramento precisa ser respeitado.

Design e Direito Autoral podem se relacionar

Determinadas criações podem possuir elementos autorais.

Mas isso não significa que os regimes sejam idênticos.

O registro de desenho industrial pode oferecer proteção específica dentro da Propriedade Industrial.

O Direito Autoral possui lógica própria.

Em alguns casos, ambos podem ser analisados.

Marca tridimensional também é diferente

Uma forma pode eventualmente funcionar como sinal distintivo.

Nesse caso, pode haver discussão de marca tridimensional.

Mas os requisitos são diferentes.

Desenho industrial protege aparência enquanto design.

Marca tridimensional protege forma enquanto sinal distintivo.

Não devem ser confundidos.

estratégia · 09

Titularidade também precisa estar organizada

Pagar pelo design não resolve a titularidade. Novas versões pedem nova análise, e marca, patente e desenho podem coexistir na mesma cafeteira.

  • Não se deve presumir que pagamento pelo design resolve automaticamente todas as questões.
  • Registro antigo não protege automaticamente qualquer evolução futura.
  • Marcas, Patentes e Desenhos Industriais podem coexistir
Ver a análise completa73 trechos

O desenho pode ser criado por:

  • designer interno;
  • agência;
  • freelancer.

A empresa precisa verificar quem possui direitos.

Contratos são importantes.

Não se deve presumir que pagamento pelo design resolve automaticamente todas as questões.

Cadeia documental precisa ser clara.

Isso é especialmente importante antes do registro.

Desenvolvimento de produto pode envolver várias partes

Uma indústria pode contratar:

  • designer;
  • engenheiro;
  • fabricante.

Cada um pode contribuir de maneira diferente.

A empresa precisa separar:

  • criação estética;
  • solução técnica;
  • fabricação.

Isso ajuda a identificar inventores, criadores e titulares.

O registro deve refletir a realidade.

Não apenas a estrutura comercial.

Desenho industrial também possui ciclo de manutenção

Depois da concessão, o ativo precisa ser acompanhado conforme as regras aplicáveis.

A empresa precisa controlar:

  • vigência;
  • eventuais atos necessários.

Portfólio também precisa ser atualizado.

Produtos podem sair de linha.

Novas versões podem surgir.

O novo design pode precisar de nova análise.

Registro antigo não protege automaticamente qualquer evolução futura.

Versões precisam ser avaliadas.

Família de produtos também merece estratégia

Uma empresa pode ter:

  • modelo básico;
  • modelo premium.

Os designs podem variar.

É necessário analisar se:

  • um único pedido é suficiente;
  • pedidos adicionais são necessários.

Isso depende da estrutura dos desenhos e das regras aplicáveis.

Não se deve assumir automaticamente.

Proteção deve acompanhar o portfólio real.

Marcas, Patentes e Desenhos Industriais podem coexistir

Essa é uma das mensagens mais importantes da página.

Exemplo:

uma cafeteira pode possuir:

Marca

Nome do produto.

Patente

Mecanismo interno.

Desenho Industrial

Aparência externa.

Cada direito protege uma dimensão.

Quanto mais relevante o produto, maior pode ser o interesse em construir proteção em camadas.

Mas isso precisa ser racional.

Não registrar tudo indiscriminadamente.

O custo precisa ter sentido econômico.

Due Diligence é importante antes de investimento ou M&A

Compradores e investidores podem perguntar:

  • quem é titular das patentes;
  • quem criou os desenhos.

Também:

  • pedidos estão em andamento?
  • existem exigências?

Um ativo importante sem titularidade clara pode gerar Red Flag.

Por isso, organização precisa ocorrer antes da transação.

A patente pode ser principal ativo de uma startup

O desenho pode ser central para uma marca de produto.

Isso influencia valuation e negociação.

Mas registro não define sozinho o valor econômico.

O ativo precisa ser comercialmente relevante.

estratégia · 10

Licenciamento pode ser uma forma de exploração

Licença e cessão exigem contrato e Due Diligence. Patente não elimina confidencialidade, e nem toda invenção merece patente.

  • Não se deve comprar apenas o “certificado”.
  • Portanto, patente não elimina necessidade de confidencialidade.
  • Nem toda invenção merece patente
Ver a análise completa110 trechos

Uma empresa pode licenciar:

  • patente;
  • desenho industrial.

O contrato pode definir:

  • território;
  • prazo.

Também:

  • exclusividade;
  • royalties.

O registro facilita estruturar essa exploração.

Mas contrato continua necessário.

A patente não define automaticamente remuneração.

O desenho também não.

Isso precisa ser negociado.

Cessão também pode ocorrer

A empresa pode vender o ativo.

Nesse caso, a titularidade é transferida.

O procedimento precisa ser formalizado.

Due Diligence também é recomendável.

O comprador precisa verificar:

  • situação do direito;
  • existência de licenças;
  • disputas.

Não se deve comprar apenas o “certificado”.

O contexto jurídico importa.

Reorganizações societárias também podem exigir atualização

Uma patente ou desenho pode estar:

  • em nome de fundador;
  • em outra empresa do grupo.

Isso pode precisar ser corrigido.

Especialmente antes de investimento.

Transferências precisam ser formalizadas.

Cadastro deve refletir a realidade.

Propriedade Industrial e societário precisam conversar.

Combate à cópia também depende de documentação

Se terceiro reproduz:

  • solução técnica patenteada;
  • design protegido,

a empresa precisa demonstrar:

  • direito;
  • escopo;
  • eventual infração.

Isso reforça importância de um registro bem estruturado.

Mas existência de patente não significa que qualquer produto semelhante infringe.

O escopo das reivindicações precisa ser analisado.

No desenho industrial, comparação visual também precisa ser feita tecnicamente.

Enforcement não deve ser automático.

Precisa existir fundamento.

Monitoramento pode ajudar

Empresas podem acompanhar:

  • concorrentes;
  • novos produtos.

Isso é especialmente relevante em setores com ciclos rápidos.

Mas monitorar não significa acusar.

O objetivo é identificar situações relevantes.

A análise vem depois.

Segredo industrial pode continuar protegendo aspectos não registrados

Mesmo quando a empresa patenteia uma tecnologia, pode existir know-how adicional.

Por exemplo:

  • parâmetros;
  • ajustes;
  • processos de fabricação.

Essas informações podem permanecer confidenciais.

O contrato com:

  • empregados;
  • fornecedores;
  • licenciados

precisa proteger esses elementos.

Portanto, patente não elimina necessidade de confidencialidade.

O mesmo vale para desenho industrial

Arquivos técnicos podem conter informações que não precisam ser públicas.

Cada camada precisa de proteção própria.

Desenvolvimento terceirizado exige contratos claros

Se o projeto é desenvolvido por escritório externo, agência ou consultoria:

  • quem é titular?
  • quem pode reutilizar?

Essas questões precisam ser resolvidas antes.

Não após o sucesso do produto.

Contratos de prestação de serviços precisam conversar com Propriedade Industrial.

Especialmente em inovação.

A empresa precisa receber aquilo que acredita estar contratando.

Inventores também precisam ser corretamente identificados

Não se deve incluir alguém apenas porque:

  • é sócio;
  • é diretor.

Inventoria está ligada à contribuição técnica real.

Da mesma forma, não se deve excluir inventor efetivo.

Isso pode gerar problemas.

Governança de inovação ajuda

A empresa pode criar processo interno para:

  • registrar ideias;
  • identificar inventores.

Também:

  • decidir se deposita patente;
  • mantém segredo.

Isso é particularmente útil em empresas com P&D recorrente.

Sem processo, boas invenções podem ser divulgadas antes da análise.

Ou pedidos podem ser feitos sem valor estratégico.

Governança melhora seleção.

Nem toda invenção merece patente

Esse é um ponto importante.

Às vezes:

  • tecnologia terá vida curta;
  • custo não se justifica.

Em outros casos, patente pode ser central.

O mesmo vale para desenhos industriais.

Nem todo pequeno ajuste visual merece novo registro.

Estratégia precisa considerar relevância.

O objetivo é proteger valor.

Não acumular números de processo.

da bancada ao INPI · método

Como funciona o Registro de Patentes e Desenhos Industriais?

O trabalho pode envolver:

  1. 1. Identificação da Criação

    Avaliação inicial para compreender se o ativo possui natureza: Técnica · Ornamental · Ambas

  2. 2. Análise de Titularidade

    Identificação de: Inventores · Designers · Empresas · Contratos relacionados

  3. 3. Busca de Anterioridade

    Pesquisa de: Patentes · Documentos técnicos · Desenhos anteriores

  4. 4. Análise de Viabilidade

    Avaliação preliminar dos requisitos e riscos envolvidos.

  5. 5. Definição da Estratégia

    Escolha entre: Patente · Desenho industrial · Segredo empresarial · Combinação de proteções

  6. 6. Preparação da Documentação

    No caso de patentes, pode envolver: No caso de desenho industrial: Relatório · Reivindicações · Desenhos técnicos · Representações gráficas · Vistas · Documentação do objeto

  7. 7. Depósito perante o INPI

    Apresentação do pedido pelo procedimento adequado.

  8. 8. Acompanhamento Administrativo

    Monitoramento das publicações, exigências e movimentações.

  9. 9. Tratamento das Ocorrências

    Análise de: Exigências · Decisões · Demais providências administrativas

  10. 10. Gestão Pós-Concessão

    Organização de: Vigência · Manutenção · Licenciamento · Cessão · Due Diligence

FIX · atuação

Como a FIX Compliance atua

A FIX Compliance pode auxiliar startups, indústrias, empresas de tecnologia e negócios que desenvolvem produtos próprios na estruturação de pedidos de patentes e desenhos industriais perante o INPI.

O trabalho pode envolver, conforme a necessidade:

O escopo depende da complexidade da tecnologia ou do desenho, da documentação disponível, da quantidade de ativos e da estratégia territorial pretendida.

Para quem esse serviço é indicado?

O Registro de Patentes e Desenhos Industriais pode ser especialmente relevante para:

protocolo de testes15 testes pendentes

Sua empresa criou um produto diferente. Mas já sabe se aquilo que merece proteção está no funcionamento, na aparência ou nas duas coisas?

Essa é a pergunta central. Uma estratégia bem estruturada precisa ajudar a empresa a responder:

e

Patentes e desenhos industriais não protegem a mesma coisa.

A patente está voltada à solução técnica.

O desenho industrial está voltado à configuração ornamental.

Identificar corretamente onde está o diferencial é o primeiro passo para construir uma proteção compatível com aquilo que realmente gera valor para o produto.

Como funciona é patente. Como parece é desenho industrial.Identificamos onde está o diferencial da sua criação antes do depósito e da divulgação.
perguntas frequentes

Dúvidas sobre patentes e desenhos industriais

Respostas diretas para startups, indústrias, engenheiros e designers.

01Qual a diferença entre patente e desenho industrial?
A patente protege a solução técnica: como o produto funciona. O desenho industrial protege a forma plástica ornamental ou o conjunto de linhas e cores: como o produto parece (Lei 9.279/1996, art. 95). Um mesmo produto pode precisar dos dois, além da marca.
02Quais são os requisitos de uma patente de invenção?
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). Há atividade inventiva quando a solução não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto (art. 13).
03O que é modelo de utilidade?
É o objeto de uso prático, ou parte dele, com aplicação industrial, que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, e resulta em melhoria funcional no uso ou na fabricação (art. 9º). Não é simplesmente uma "patente menor": é uma categoria própria.
04Posso patentear uma ideia?
Não. É preciso uma solução técnica definida e descrita. O relatório deve descrever o objeto de modo que um técnico no assunto possa realizá-lo (art. 24). Conceitos abstratos e simples intenção comercial não são patenteáveis.
05Já mostrei meu produto em uma feira. E agora?
Para patentes, a lei ressalva a divulgação feita nos 12 meses anteriores ao depósito nas situações do art. 12; para desenho industrial, a ressalva é de 180 dias (art. 96, § 3º). O ideal é avaliar a proteção antes de qualquer divulgação.
06Quanto tempo duram a patente e o desenho industrial?
A patente de invenção vigora por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, contados do depósito (art. 40), com anuidades a partir do terceiro ano (art. 84). O desenho industrial vale 10 anos do depósito, prorrogável por 3 períodos de 5 anos (art. 108).
07Desenho industrial protege uma forma funcional?
Não. Não é registrável como desenho industrial a forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (art. 100, II). Se o diferencial está na função, o caminho pode ser patente.
08Posso proteger várias versões do mesmo design em um pedido?
O pedido de desenho industrial deve se referir a um único objeto, permitidas variações com o mesmo propósito e a mesma característica distintiva preponderante, até 20 variações por pedido (art. 104). Versões muito diferentes podem exigir pedidos adicionais.
09Sócio ou diretor deve constar como inventor?
Só se contribuiu tecnicamente para a criação. Inventoria está ligada à contribuição técnica real, e o inventor não se confunde com o titular, que pode ser a empresa conforme a relação jurídica e os contratos.
10A patente brasileira protege em outros países?
Não. Patentes são territoriais. Para outros mercados, existem rotas internacionais, como o PCT para patentes e o Acordo de Haia para desenhos industriais, mas é preciso planejar países, prazos e custos cedo.
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