Enquadramento Incorreto de Atividade ou Regime

É a incompatibilidade entre a atividade efetivamente exercida pela empresa e a forma como ela está cadastrada ou tributada. Pode ocorrer no CNAE, no objeto social, no regime, na classificação das receitas ou na parametrização dos sistemas.

Não. A empresa pode ter cadastro adequado e aplicar o tratamento tributário errado, como anexo incorreto no Simples, segregação inadequada de receitas, presunção incorreta, tratamento errado de PIS e Cofins ou incidência incorreta de ICMS ou ISS.

Porque uma empresa pode passar a exercer determinada atividade sem atualizar o contrato social. Isso gera divergência entre realidade, CNAE e objeto social, e revisar só o cadastro fiscal pode não ser suficiente. O ideal é coerência entre o que a empresa declara, o que está cadastrado e o que executa.

Não automaticamente. É preciso verificar atividade, anexo, receita, fator R e segregação. Uma empresa pode estar corretamente no Simples e tributar determinada receita de forma incorreta.

É a relação entre folha e receita usada no Simples para algumas atividades de serviços, que podem migrar entre anexos conforme essa relação. Por isso a tributação pode mudar ao longo do tempo, e reduzir o pró-labore sem análise pode aumentar a carga.

Quando a empresa exerce as duas atividades, não é adequado tratar todo o faturamento da mesma forma. Pode ser necessário separar venda de mercadorias e prestação de serviços, pois cada receita pode ter tratamento próprio.

Diferentes atividades podem usar percentuais de presunção distintos. Um erro nessa classificação pode gerar base maior ou menor que a devida em IRPJ e CSLL.

A distinção deve se basear na natureza jurídica da operação, analisando contrato, atividade e legislação. O fornecimento de materiais numa prestação de serviço nem sempre transforma a operação em venda mercantil.

Não necessariamente. Existem regras específicas conforme o serviço, e por isso a classificação da atividade e o local de incidência precisam ser analisados em conjunto.

Não. Inadequação econômica significa que o regime é permitido, mas pode não ser o mais vantajoso. Irregularidade jurídica significa que a empresa não atende aos requisitos do regime, e as consequências podem ser muito diferentes, como exclusão do Simples, recálculo e diferenças retroativas.

Não. Uma revisão séria procura os dois lados: pode haver recolhimento a maior, com possibilidade de recuperação, ou a menor, com diferença, juros e penalidades. Revisar apenas o que gera economia não é adequado.

Se já existe intimação, fiscalização ou Auto de Infração, o tratamento pode ser diferente, e não se deve simplesmente retificar sem analisar os efeitos processuais. Quando o erro é identificado antes de procedimento específico, pode haver maior possibilidade de organizar retificações e recolhimentos.

Resolve o futuro, mas não necessariamente os meses e anos anteriores. Passado e futuro precisam ser tratados separadamente, e pode ser necessário revisar apurações, declarações, escriturações e notas fiscais já emitidas.

Sim. A transição para CBS e IBS exige melhor qualidade de dados e de classificação das operações, e não é recomendável carregar erros antigos para a nova estrutura. Também é preciso revisar se o Simples continua economicamente adequado.

A FIX revisa o cadastro e a atividade efetivamente exercida, identifica divergências, mensura seus impactos e auxilia na correção societária, fiscal e tributária necessária. O contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário desta página.