Carnê-leão e Recolhimento Mensal

É a apuração e o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda da pessoa física residente no Brasil que recebe determinados rendimentos tributáveis, como os de outras pessoas físicas sem retenção na fonte ou de fontes no exterior. O imposto é calculado sobre os rendimentos do mês, com as deduções permitidas e a tabela progressiva mensal, e pago por DARF.

Entre as situações previstas estão pessoas físicas residentes no Brasil que recebem rendimentos de outras pessoas físicas sem tributação na fonte, como serviços sem vínculo empregatício, trabalho autônomo, aluguel, arrendamento e representação comercial autônoma, além de rendimentos tributáveis recebidos de fontes no exterior, observadas as regras específicas.

Os rendimentos recebidos de pessoa jurídica não estão necessariamente sujeitos ao Carnê-Leão: em muitos casos, a própria fonte pagadora retém o Imposto de Renda quando aplicável. A análise deve separar o que foi pago por pessoa física do que foi pago por pessoa jurídica.

Não automaticamente. É preciso identificar a natureza do valor: pode ser remuneração por serviço, aluguel, rendimento financeiro, retorno de patrimônio, empréstimo, doação, herança ou venda de ativo, e cada um tem tratamento próprio. Também devem ser considerados tratados, reciprocidade e imposto pago no país de origem.

O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do rendimento. Um rendimento recebido em março, por exemplo, deve ser apurado e o eventual imposto pago até o último dia útil de abril.

O código de receita utilizado é o 0190. O Carnê-Leão Web, sistema da Receita Federal, permite registrar os rendimentos, informar determinadas deduções, fazer a apuração e gerar o DARF correspondente.

Podem incidir multa de mora, juros e demais acréscimos. A Receita informa que a multa de mora do DARF em atraso é de 0,33% por dia, limitada a 20%, além de juros calculados pela Selic. O não recolhimento obrigatório também pode sujeitar o contribuinte à multa de ofício nas situações previstas.

Podem estar entre elas a contribuição previdenciária oficial, dependentes conforme os limites aplicáveis, pensão alimentícia nas hipóteses previstas e despesas de Livro Caixa para profissionais abrangidos. Cada dedução tem regras próprias: não é correto reduzir qualquer despesa pessoal.

É o registro das despesas necessárias à obtenção da receita e à manutenção da atividade profissional, como aluguel do espaço profissional, água, energia, telefone, material de expediente, empregados e encargos. As despesas são limitadas aos rendimentos da atividade sem vínculo no período; o excesso pode ser transportado aos meses seguintes dentro do mesmo ano-calendário, e o saldo existente em dezembro não passa para o ano seguinte.

Não. Ele é uma antecipação mensal do imposto. Na Declaração de Ajuste Anual, os rendimentos e os valores pagos durante o ano são considerados, e a Receita permite importar os dados registrados no Carnê-Leão.

Sim. Como o recolhimento mensal é uma antecipação, o imposto devido só é consolidado no ajuste anual. Se o imposto pago for maior que o devido, depois de consideradas todas as informações e deduções, pode haver restituição. Também pode haver imposto adicional ou saldo zero.

O primeiro passo é um levantamento: quais rendimentos foram recebidos, em quais meses, de quem, quais despesas podem ser comprovadas, qual imposto era devido e o que já foi pago. Depois, os valores podem ser calculados e a regularização analisada. Incluir os rendimentos apenas na declaração anual não elimina necessariamente a obrigação mensal que existia.

Analisamos os rendimentos e a obrigatoriedade, cadastramos os lançamentos mensais, tratamos rendimentos do exterior e aluguéis, escrituramos e revisamos o Livro Caixa, calculamos o imposto, emitimos DARFs, analisamos atrasos, regularizamos períodos anteriores e integramos tudo à Declaração de Imposto de Renda.