Suporte em Fiscalizações e Auditorias Fiscais

É o procedimento utilizado pela Administração Tributária para verificar o cumprimento das obrigações fiscais do contribuinte. Pode envolver análise de documentos, conferência de declarações, cruzamento eletrônico, solicitação de informações e exame de operações específicas.

Não exatamente. A fiscalização é realizada pela autoridade competente e busca verificar o contribuinte. A auditoria fiscal interna ou preventiva pode ser realizada pela própria empresa ou por assessoria contratada e busca identificar riscos antes que a fiscalização os encontre.

Identificar autoridade, objeto, período, prazo e documentos solicitados, e registrar data da ciência, prazo, responsável interno e providências necessárias. A preparação documental deve começar rapidamente.

Sem entender o objeto, existe risco de apresentar documentos de forma desorganizada ou inadequada. O período influencia documentos, decadência, cálculos e obrigações, e por isso o recorte temporal precisa ficar claro.

Não. Antes de enviar documentos pode ser necessário verificar coerência, completude e compatibilidade com declarações anteriores. Uma resposta inconsistente pode gerar novos questionamentos.

Uma operação aparece em nota fiscal, contrato, banco, contabilidade e declaração. Esses documentos não precisam ter exatamente a mesma informação em todos os campos, mas precisam ser conciliáveis, e as diferenças legítimas precisam ser explicáveis.

Não, mas extratos precisam ser classificados e conciliados antes da apresentação. A movimentação pode incluir receita, empréstimo, aporte, transferência, devolução e reembolso, e entradas sem origem identificada podem gerar questionamentos.

É importante demonstrar se o pagamento representa pró-labore, distribuição de lucros, empréstimo, reembolso ou outra natureza. O nome utilizado na transferência bancária, sozinho, não define seu tratamento jurídico.

Não automaticamente. Divergências entre SPED, DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial, notas fiscais e contabilidade podem decorrer de regimes diferentes de reconhecimento, datas, retenções e ajustes legítimos. Antes de corrigir, é importante entender a razão da diferença.

Depende de análise. É necessário avaliar se existe procedimento fiscal em andamento, quais efeitos a retificação produz, se existe espontaneidade e quais penalidades podem ser aplicáveis. Por isso, retificação não deve ser automática.

Créditos tributários, retenções, folha de pagamento, pró-labore e distribuição de lucros, estoque, contratos, operações entre partes relacionadas e importações. Em cada tema, a empresa precisa conseguir sustentar os fatos com documentos, escrituração e memória de cálculo.

Pode ser útil criar índice, pastas por assunto, numeração dos anexos e planilha de controle, além de registrar o que foi entregue, quando e em resposta a qual intimação. Um responsável central deve consolidar a resposta para evitar versões conflitantes.

Não. Se os documentos comprovarem adequadamente as operações, o procedimento pode ser encerrado sem constituição de crédito. Se a autoridade concluir pela existência de irregularidade, pode ocorrer lançamento, multa e outras exigências, iniciando a fase de defesa administrativa.

Para revisar documentos, créditos, obrigações, cadastros e procedimentos antes da atuação do Fisco, priorizando temas por impacto, recorrência e probabilidade. A revisão também pode identificar pagamento a maior ou crédito não utilizado, sem que isso signifique recuperação automática.

A FIX analisa intimações, levanta prazos, organiza documentos, concilia informações, revisa obrigações, créditos, retenções, movimentações e contratos, elabora respostas e esclarecimentos, acompanha novas exigências, analisa eventual Auto de Infração e prepara a defesa, além de fazer auditoria preventiva. O escopo depende do caso e não há promessa de resultado.