Apuração Mensal de Tributos Federais, Estaduais e Municipais

É o processo de identificar, calcular e conferir os tributos devidos pela empresa em determinado período, considerando regime tributário, atividade, documentos emitidos, legislação aplicável e obrigações acessórias.

Podem existir tributos federais (como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias), estaduais (como ICMS, diferencial de alíquota e substituição tributária) e municipais (como ISS e retenções). Nem toda empresa está sujeita a todos.

Sim. A forma de cálculo varia entre Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou outro enquadramento aplicável. Por isso, antes de calcular é preciso saber o regime, as atividades, as receitas e como as operações foram documentadas.

Não. Pode exigir análise de receita acumulada, anexo, atividade, fator R, segregação de receitas, substituição tributária e receitas com tratamento específico. Erros de enquadramento podem alterar o DAS.

Porque serviços, comércio, exportação, receitas com substituição tributária e atividades de anexos distintos podem ter tratamentos diferentes. Se forem agrupadas incorretamente, a tributação pode ficar distorcida.

Não. A movimentação bancária registra entradas e saídas financeiras e não representa automaticamente receita tributável, faturamento ou base de cálculo. A apuração considera a natureza jurídica e fiscal de cada operação.

Porque podem alterar a base tributável. Não basta somar todas as notas emitidas no mês: é preciso considerar notas canceladas, operações devolvidas e ajustes.

Significa saber quem reteve, quanto reteve, qual tributo e em qual período. Dependendo do tributo, a retenção pode ser antecipação, crédito ou recolhimento definitivo, e isso evita pagamento em duplicidade ou falta de aproveitamento.

Não. No regime não cumulativo, determinados créditos podem ser permitidos, mas o aproveitamento exige fundamento: natureza da despesa, vinculação, documento fiscal e tratamento legal. O crédito não deve ser apropriado apenas porque o gasto existe.

Porque pode envolver débitos, créditos, substituição tributária, diferencial de alíquota, antecipação e benefícios, além de variar conforme origem, destino, tipo de cliente, finalidade e produto. Um erro de NCM, por exemplo, pode se repetir em todas as operações.

Nem sempre. Existem hipóteses específicas previstas na legislação, e em algumas operações o tomador pode ser responsável pela retenção. Empresas que prestam serviços em vários municípios precisam de atenção redobrada.

Não. É possível gerar uma guia a partir de informação errada. Antes do recolhimento é importante conferir base, alíquota, créditos, retenções e segregações.

Sim. A empresa pode pagar corretamente e declarar incorretamente, ou declarar corretamente e recolher valor diferente. Nos dois casos podem surgir cobrança, pendência e necessidade de retificação.

Comparar tributo atual, mês anterior, mesmo período do ano anterior e receita ajuda a identificar desvios. Pagamento maior ou menor não significa necessariamente erro, mas exige investigar a causa.

A FIX pode apurar tributos federais, ICMS e ISS, analisar retenções, segregar receitas, revisar créditos e parametrização, conferir documentos, acompanhar vencimentos, emitir guias e conciliar com obrigações acessórias e contabilidade. O escopo depende da atividade, do regime, da localização e da complexidade da empresa. Não há promessa de resultado.