Apuração de Indenizações por Violação de Direitos Autorais

Pode parecer óbvio.

Mas nem sempre é.

Uma campanha pode utilizar apenas parte da criação

Um texto pode ter sido parcialmente reproduzido

Uma fotografia pode ter sido modificada

Um vídeo pode incorporar apenas determinado trecho

É necessário delimitar:

• obra original;
• conteúdo utilizado;
• extensão da reprodução.

Essa comparação ajuda a demonstrar o ilícito e seu alcance

Autoria também precisa estar documentada

Quem criou a obra?

Quando?

Existem:

• arquivos originais;
• contratos;
• publicações anteriores?

Isso ajuda a construir a cadeia de prova

Titularidade patrimonial também precisa ser identificada

O autor pode não ser necessariamente quem possui todos os direitos de exploração econômica.

Pode existir:

• cessão;
• licença;
• contrato editorial.

Por isso, antes de calcular prejuízo, é preciso saber quem possui legitimidade econômica sobre a exploração discutida

A empresa pode ser titular patrimonial

O autor pessoa física pode conservar direitos morais

Essas dimensões precisam ser separadas

Pode ocorrer:

• reprodução;
• publicação;
• adaptação;
• comercialização;
• distribuição;
• comunicação ao público.

Diferentes utilizações podem gerar impactos econômicos diferentes

Uso comercial merece atenção especial

Se a obra foi utilizada para vender produto ou serviço, pode existir vantagem econômica ligada à exploração

Mas isso precisa ser demonstrado

Não se deve presumir que todo faturamento da empresa infratora decorreu exclusivamente daquela obra

Causalidade importa

Esse ponto é essencial para evitar cálculo exagerado

O STJ recentemente destacou que a indenização material por violação autoral deve considerar não apenas o prejuízo do titular, mas também, conforme o caso, os ganhos ilicitamente obtidos com a exploração, sempre de forma compatível com a extensão concreta da violação.

Ao mesmo tempo, a indenização não pode gerar enriquecimento sem causa

O próprio STJ ressalta que danos materiais devem ser determinados a partir de elementos concretos e que percentuais arbitrários, sem correspondência com o prejuízo efetivamente apurado, podem ser inadequados.

Por isso, a apuração precisa ser técnica

Imagine que uma fotografia profissional seja normalmente licenciada por determinado valor para determinada campanha.

Se foi utilizada sem autorização, esse valor pode ser um dos elementos da análise

Mas não necessariamente o único

Pode haver:

• uso prolongado;
• alcance nacional;
• exclusividade.

Essas circunstâncias podem alterar o impacto

Histórico comercial do autor pode ajudar

Contratos anteriores podem demonstrar:

• preços;
• royalties;
• licenças.

Isso oferece referência objetiva

Orçamentos também podem ser úteis

Mas precisam ser comparáveis

Não faz sentido utilizar preço de campanha internacional para calcular pequeno uso local sem explicar a diferença

Critério precisa ser coerente

Lucros cessantes representam aquilo que razoavelmente deixou de ser obtido em razão da conduta ilícita.

Mas precisam ser demonstrados com base em elementos concretos

Por exemplo:

a exploração indevida pode ter impedido uma licença exclusiva?

Pode ter reduzido valor comercial da obra?

Essas consequências precisam ser comprovadas

Não basta afirmar que “poderia ter vendido mais”

Projeção precisa ter fundamento

Histórico de vendas pode ajudar

Contratos anteriores também

Audiência e alcance podem ser considerados em determinados casos

Mas audiência, sozinha, não equivale automaticamente a dano financeiro

Uma publicação com milhões de visualizações pode possuir relevância econômica

Mas é necessário explicar sua relação com a utilização da obra

Alcance é um fator

Não uma fórmula automática

Duração também importa

Uma obra utilizada durante:

• um dia;
• um ano

representa situações diferentes

Especialmente em campanhas comerciais

A data de início precisa ser identificada

E, quando possível, a data de retirada

Conteúdo arquivado pode permanecer acessível mesmo após fim da campanha

Isso também precisa ser verificado

Geografia pode influenciar

Uma licença local pode ter valor diferente de licença:

• nacional;
• internacional.

Se a obra foi explorada em vários países, a análise pode se tornar mais complexa

Direitos e contratos existentes precisam ser revisados

Exclusividade também altera impacto

Se uma obra foi licenciada exclusivamente a determinada empresa e concorrente a utiliza sem autorização, o prejuízo pode assumir características diferentes.

O contrato de exclusividade pode ser prova importante

Mercado também importa

Fotografia publicitária possui lógica econômica diferente de fotografia editorial

Música em publicidade possui outra estrutura

Livro possui outra

Software possui outra

Não existe metodologia única para todas as obras

Por exemplo:

• composição;
• gravação;
• interpretação.

O cálculo precisa identificar qual direito foi violado

Não se deve somar valores sem verificar titularidade e natureza de cada direito

Obras audiovisuais também são complexas

Podem envolver:

• roteiro;
• música;
• fotografia;
• interpretação.

Uma infração pode atingir vários titulares

Isso exige separação

Livro e conteúdo editorial também possuem particularidades

O número de exemplares pode ser relevante

A Lei de Direitos Autorais contém regra específica para edição fraudulenta

Quando o número de exemplares não é conhecido, o art. 103 da Lei nº 9.610/1998 prevê consequência específica relacionada a três mil exemplares.

Mas a jurisprudência do STJ trata essa previsão como sanção ligada à hipótese legal específica, e não como fórmula universal aplicável a qualquer modalidade de violação autoral.

Esse ponto é muito importante

Não se deve multiplicar automaticamente qualquer violação por três mil

A regra precisa ser juridicamente cabível

O tipo de violação importa

Má-fé também pode ser relevante na aplicação de determinados mecanismos legais

Por isso, o contexto precisa ser demonstrado

Software possui tratamento particular

Em casos de utilização indevida de programa, podem existir elementos como:

• número de licenças;
• quantidade de usuários;
• período de utilização.

O STJ já analisou hipóteses em que os lucros cessantes foram relacionados ao valor das licenças correspondentes ao período de utilização indevida do sistema.

Isso demonstra a importância de utilizar parâmetro economicamente relacionado à obra

O modelo de negócio importa

Software SaaS pode ter:

• mensalidade;
• licenciamento por usuário.

Software tradicional pode possuir outra estrutura

O cálculo precisa refletir o produto real

Pode ser necessário considerar:

• finalidade da imagem;
• duração;
• mídia.

Uso editorial pode ter valor diferente de publicidade

Campanha de grande alcance pode envolver licença mais valiosa

Exclusividade também

A tabela do próprio fotógrafo pode ajudar

Desde que seja consistente com sua prática

Não é recomendável criar tabela depois da infração apenas para aumentar o valor

Histórico ajuda a demonstrar credibilidade

Textos também podem ser avaliados

Um artigo copiado integralmente e utilizado para atrair tráfego pode ter impacto diferente de breve reprodução

A análise pode considerar:

• extensão;
• finalidade;
• alcance.

Monetização do site infrator também pode ser um elemento

Mas deve ser relacionada à infração

Publicidade associada pode ser relevante

Assim como venda de assinaturas

Uso de obra em produto físico possui outra dimensão

Por exemplo:

• camiseta;
• caneca;
• embalagem.

O volume vendido pode ser muito importante

O faturamento específico desses produtos pode ajudar a medir o benefício econômico obtido

Em 2024, o STJ analisou caso envolvendo letras de músicas utilizadas em camisetas e destacou a necessidade de considerar o proveito econômico derivado da utilização não autorizada, e não apenas um percentual abstrato sobre o lucro.

Isso reforça a necessidade de acessar dados comerciais

Quantidade vendida pode ser decisiva

Preço também

Margem pode ser relevante

Mas faturamento e lucro são conceitos diferentes

O cálculo precisa deixar isso claro

Documentos contábeis podem ser necessários

Por exemplo:

• notas fiscais;
• relatórios de vendas;
• demonstrativos.

Em processo judicial, esses documentos podem precisar ser produzidos

Especialmente quando o volume da exploração é controverso

Quesitos técnicos precisam ser bem formulados

Não basta pedir:

“calcule o dano”

É necessário definir:

• período;
• produtos;
• receitas;
• critérios.

Assistente técnico também pode ser importante

Jurídico e contabilidade precisam trabalhar juntos

Uma tese jurídica sem base econômica pode levar a valor arbitrário

Uma planilha sem fundamento jurídico também

Apuração de indenização está justamente na interseção

O lucro do infrator pode ser analisado

Mas é necessário identificar qual parcela do benefício econômico possui relação com a utilização indevida.

Uma empresa pode vender produto por R$ 100

Isso não significa necessariamente que R$ 100 seja o dano autoral

Existem:

• custos;
• outros componentes do produto.

Mas a obra pode ter agregado valor relevante

Essa relação precisa ser construída

Não é questão simplesmente matemática

É uma análise jurídico-econômica

Por exemplo:

a obra pode ter sido utilizada em contexto incompatível com a reputação do autor.

Isso pode envolver dimensão moral

Direitos morais do autor possuem proteção específica

O STJ já reconheceu que violações de direitos morais do autor podem gerar dano moral independentemente da demonstração de prejuízo patrimonial em situações específicas, como uso que afete prerrogativas autorais protegidas.

Mas dano moral e dano material precisam ser separados

O mesmo fato pode produzir ambos

Mas eles possuem fundamentos diferentes

O cálculo econômico do dano material não substitui análise do dano moral

Pessoa jurídica também exige cuidado

Uma empresa pode ser titular de direitos patrimoniais

Mas eventual dano moral de pessoa jurídica está relacionado à sua honra objetiva e reputação, dentro dos critérios próprios reconhecidos pelo STJ.

Portanto, não se deve presumir automaticamente dano moral empresarial em qualquer violação autoral

Repercussão reputacional precisa ser analisada quando esse pedido estiver em discussão

Autor pessoa física possui situação diferente

Especialmente quando são violados direitos como:

• atribuição de autoria;
• integridade da obra.

O dano moral pode decorrer da própria violação desses direitos em determinadas hipóteses reconhecidas pela jurisprudência.

Alteração não autorizada da obra pode ser relevante

Por exemplo:

• fotografia modificada;
• texto adulterado.

Isso pode atingir integridade da criação

Contexto da utilização também

Uma obra pode ser associada a:

• produto;
• ideia;
• campanha

que o autor não autorizou

O STJ reconheceu recentemente que essa associação pode ter relevância na avaliação da reparação.

Por isso, o dano não deve ser analisado apenas em quantidade de cópias

A forma de uso pode ser tão importante quanto o volume

Conteúdo digital pode desaparecer.

Antes de notificar o infrator, pode ser necessário preservar:

• página;
• postagem;
• anúncio.

Também é importante registrar:

• data;
• contexto;
• identificação do responsável.

Compra de produto pode ajudar

Nota fiscal também

Embalagem também

Quanto melhor a documentação, mais robusta será a apuração

Métricas digitais também podem ser úteis

Quando disponíveis, podem mostrar:

• visualizações;
• alcance;
• interações.

Mas precisam ser interpretadas corretamente

Visualização não é receita

Curtida não é lucro

Essas métricas ajudam a demonstrar alcance

Não necessariamente valor financeiro direto

Por isso, métricas de marketing e métricas econômicas devem ser separadas

Receita publicitária também pode ser analisada

Em sites ou vídeos monetizados.

Mas é necessário verificar:

• quanto foi gerado;
• relação com o conteúdo infrator.

Não se deve atribuir toda receita da plataforma à obra sem demonstrar vínculo

Causalidade continua sendo central

Publicação gratuita também pode gerar dano

Ausência de cobrança direta não significa ausência de valor econômico.

A obra pode ter sido utilizada para:

• marketing;
• captação de clientes;
• valorização de marca.

Nesses casos, benefício pode ser indireto

Mas precisa ser demonstrado com cuidado

Não se deve simplesmente inventar faturamento hipotético

Desde que sejam realmente comparáveis

Licenças similares podem ser referência

Tabelas profissionais também podem ajudar

Mas nunca devem substituir análise concreta

Prova do preço usual do autor possui peso particular

Se ele licencia obras semelhantes regularmente, isso fornece parâmetro

Contratos antigos podem ser úteis

Notas fiscais também

Isso demonstra prática comercial efetiva

A infratora pode ter obtido economia indevida

Ao utilizar obra sem pagar licença.

Esse valor pode ser um dos elementos

Mas novamente:

a reparação pode exigir análise mais ampla

Dependendo da extensão do ilícito

Escala da infração pode influenciar

Uma única publicação é diferente de:

• milhares de exemplares;
• centenas de produtos.

Volume precisa ser identificado

Quando não é possível conhecer exatamente o número de exemplares, podem existir mecanismos legais específicos em determinadas hipóteses

Mas eles não devem ser usados fora de seu campo de aplicação

Isso precisa ser juridicamente avaliado

Reincidência pode ser relevante

Se o infrator:

• já foi notificado;
• continua utilizando.

Isso pode demonstrar maior gravidade

Também ajuda a construir cronologia

Depois dela, a alegação de desconhecimento pode ficar mais difícil

Mas notificação não é requisito universal para existir violação

A obrigação de autorização pode existir antes

O instrumento serve como elemento estratégico

Proposta de composição pode utilizar a apuração

Antes de judicializar, as partes podem negociar.

Uma memória de cálculo bem construída ajuda

Ela mostra por que determinado valor foi proposto

Isso é melhor do que enviar cobrança arbitrária

A negociação pode considerar:

• cessação do uso;
• pagamento;
• licença retroativa.

Em alguns casos, regularizar pode ser melhor para ambos

Mas isso depende da intenção do titular

Licença retroativa não deve ser presumida

Ela precisa ser negociada

E não necessariamente elimina todas as consequências anteriores se isso não for acordado

Acordo precisa tratar quitação

Qual período está sendo resolvido?

O uso futuro está autorizado?

Essas questões precisam ficar claras

Caso contrário, o conflito pode voltar

A perícia ou as provas produzidas podem alterar a quantificação

Por isso, estimativa pré-processual precisa ser apresentada como estimativa

Não como certeza

O julgador pode utilizar critérios diferentes

A indenização depende das provas do processo

Liquidação de sentença pode ser necessária

Especialmente quando a violação foi reconhecida, mas o valor ainda precisa ser apurado

O STJ já admitiu apuração patrimonial posterior quando não havia elementos suficientes para determinar desde logo o dano material.

Isso reforça a importância da fase técnica

Sentença favorável não significa automaticamente valor definido

É possível ainda ser necessário demonstrar:

• extensão;
• período;
• receita.

Contabilidade assume papel central nessa fase

Prescrição também precisa ser considerada

A pretensão indenizatória não deve ser deixada indefinidamente sem avaliação.

O STJ já reconheceu prazo prescricional de três anos para pretensão reparatória decorrente de violação de direitos morais do autor em contexto extracontratual, embora tenha decidido em 2026 que pretensões de origem contratual envolvendo direitos autorais podem seguir o prazo aplicável à responsabilidade contratual, conforme a natureza da relação.

Isso demonstra que não existe resposta prescricional única para toda disputa autoral

A origem da obrigação importa

Contrato ou ilícito extracontratual?

Essa classificação pode alterar o prazo

Por isso, análise deve ser feita cedo

Não é recomendável esperar anos para organizar documentação

Empresas também precisam provisionar riscos quando são acusadas de violação

A apuração pode ser utilizada pelo próprio suposto infrator.

Para compreender:

• exposição econômica;
• cenário de negociação;
• contingência.

Isso ajuda na tomada de decisão

Nem toda acusação possui o valor reclamado

Uma análise independente pode identificar:

• excesso;
• erro de metodologia;
• falta de causalidade.

Assim, o serviço não é necessariamente apenas para autores

Também pode atender empresas que precisam avaliar uma cobrança recebida

O objetivo é chegar a uma análise tecnicamente defensável

Não aumentar artificialmente ou reduzir artificialmente o valor

Apuração deve ser neutra em relação aos números

O papel técnico é organizar os elementos

Direito define a base

Contabilidade ajuda a quantificar

Provas sustentam a conclusão

Essa integração é o centro do trabalho