Contabilidade e assessoria empresarial
Acordos de Confidencialidade (NDA) com Fornecedores, Parceiros e Investidores
Sua empresa precisa compartilhar informações estratégicas para negociar, contratar ou captar investimento. Mas está claro o que a outra parte pode fazer com aquilo que recebeu?
- 4relações, 4 estruturas
- 11cláusulas que decidem
- 8mitos desfeitos
Comece por aquiCom quem você vai compartilhar informações?
Empresas compartilham informações confidenciais todos os dias.
Toque em quem recebe e veja o que costuma ir junto.
- Dados financeiros
- Estratégias comerciais
- Preços
- Margens
- Planos de expansão
- Processos internos
- Tecnologia
- Código-fonte
- Know-how
- Contratos
- Listas comerciais
- Documentos societários
- Informações sobre clientes
- Projetos ainda não lançados
Essas informações podem ser necessárias para a negociação.
Mas isso não significa que devam ficar livres para qualquer utilização posterior.
É justamente nesse contexto que o Acordo de Confidencialidade — NDA — se torna relevante.
O que é um NDA?
NDA é a sigla para Non-Disclosure Agreement. Em português, trata-se de um acordo ou contrato de confidencialidade.
Seu objetivo é estabelecer regras para informações compartilhadas entre as partes
- Quais informações são confidenciais
- Quem pode acessá-las
- Para qual finalidade podem ser utilizadas
- Por quanto tempo devem permanecer protegidas
- Quais situações não são consideradas violação
- Dever de devolver documentos
- Dever de eliminar informações
- Consequências pelo descumprimento
Mas um NDA bem estruturado não deve apenas dizer: Isso é pouco.
“é proibido divulgar informações confidenciais”.
O contrato precisa responder:
- InformaçãoDocumentos, arquivos, apresentações, códigos e informações verbais, com exceções.
- FinalidadeSomente para avaliar e executar a negociação definida.
- AcessoRepresentantes com necessidade, sob deveres equivalentes.
- UsoProibidos divulgação e uso fora da finalidade.
- PrazoCalibrado conforme a natureza da informação, com devolução ou eliminação ao fim.
Sem essas respostas, a cláusula pode ficar excessivamente genérica.
NDA não é a mesma coisa para todas as relações
Esse é um dos pontos centrais.
Um fornecedor recebe informações para executar determinado trabalho.
Um parceiro estratégico pode trocar informações em mão dupla.
Um investidor pode analisar documentos para decidir se pretende investir.
São contextos diferentes. Por isso, utilizar exatamente o mesmo modelo em todas as situações pode ser inadequado.
NDA com fornecedores possui foco próprio
- Esse acesso deve estar vinculado à execução do serviço.
- A proteção precisa alcançar quem efetivamente terá contato com o conteúdo.
- Contrato não substitui controle técnico.
Ler a análise completa48 trechos
Um fornecedor pode precisar acessar:
- sistemas;
- procedimentos internos;
- especificações técnicas;
- listas de clientes;
- informações comerciais.
Esse acesso deve estar vinculado à execução do serviço.
O fornecedor não deveria utilizar as informações para:
- atender concorrente com o mesmo material;
- desenvolver produto próprio;
- divulgar documentos;
- reutilizar base recebida para finalidade diferente.
Por isso, finalidade do acesso precisa estar clara.
O NDA pode estar isolado
Ou integrado ao próprio contrato de prestação de serviços.
Nem toda relação precisa de documento separado.
Em muitos casos, cláusulas de confidencialidade dentro do contrato principal podem ser suficientes.
A escolha depende da complexidade.
NDA separado pode ser útil antes da contratação
Por exemplo:
a empresa ainda está escolhendo fornecedor.
Para apresentar detalhes técnicos, pode exigir confidencialidade antes de assinar o contrato definitivo.
Isso evita que a etapa pré-contratual fique sem proteção.
Depois, o contrato principal pode substituir ou complementar o NDA.
Essa relação entre os instrumentos precisa ser clara.
Fornecedor pode utilizar subcontratados
Esse é um ponto importante.
A empresa contratada pode compartilhar parte do trabalho com terceiros.
Nesse caso:
quem poderá acessar as informações?
O NDA pode prever que:
- acesso seja limitado;
- subcontratados assumam obrigações equivalentes.
Caso contrário, a informação pode escapar pela cadeia de fornecimento.
A proteção precisa alcançar quem efetivamente terá contato com o conteúdo.
Fornecedor de tecnologia merece atenção adicional
Pode receber acesso a:
- código-fonte;
- credenciais;
- arquitetura;
- banco de dados;
- integrações.
Nem toda informação precisa ser entregue.
O princípio deve ser:
acesso apenas ao necessário para execução.
Contrato não substitui controle técnico.
Se o fornecedor não precisa do repositório inteiro, não deveria receber acesso irrestrito apenas por facilidade operacional.
Confidencialidade e governança de acesso devem trabalhar juntas.
Ele precisa de tudo isso para executar?
0%
NDA com parceiros comerciais pode ser bilateral
- Nesse caso, um NDA bilateral pode fazer sentido.
- O importante é que as obrigações sejam adequadas ao contexto.
- Não define automaticamente propriedade intelectual.
Ler a análise completa32 trechos
Em uma parceria, as duas empresas podem compartilhar informações sensíveis.
Nesse caso, um NDA bilateral pode fazer sentido.
Ambas assumem obrigações.
Ambas divulgam informações.
Ambas precisam de proteção.
Isso é diferente de uma relação unilateral.
Um parceiro pode revelar:
- estratégia;
- carteira;
- tecnologia.
A outra parte também.
Por isso, o contrato precisa ser equilibrado.
Bilateral não significa necessariamente idêntico
As partes podem compartilhar informações de naturezas diferentes.
Uma pode revelar tecnologia.
Outra pode revelar informações comerciais.
O documento pode reconhecer essas diferenças.
O importante é que as obrigações sejam adequadas ao contexto.
Parceria em desenvolvimento conjunto exige cláusulas adicionais
Quando duas empresas pretendem criar algo juntas, NDA sozinho pode não ser suficiente.
Também é necessário definir:
- quem será titular do resultado;
- quem poderá usar o que foi desenvolvido.
Além disso:
- o que cada parte já possuía antes;
- o que será criado durante o projeto.
Isso envolve conceitos como:
- Background IP;
- Foreground IP.
Confidencialidade protege informação.
Não define automaticamente propriedade intelectual.
Essa distinção precisa ficar clara.
NDA com investidores possui dinâmica própria
- A confidencialidade deve acompanhar a progressão da negociação.
- A estratégia de disclosure é tão importante quanto o contrato.
- O NDA serve para limitar o uso e a divulgação.
Ler a análise completa45 trechos
Durante uma rodada de investimento, a empresa pode compartilhar:
- demonstrações financeiras;
- contratos relevantes;
- projeções;
- informações societárias;
- métricas;
- tecnologia;
- estratégias de crescimento.
Mas o nível de informação compartilhado pode variar conforme o estágio da negociação.
Primeiro contato não precisa revelar tudo
Esse é um ponto estratégico.
A empresa pode apresentar:
- pitch;
- informações gerais.
Apenas em fase posterior abrir:
- documentos detalhados;
- data room;
- contratos.
A confidencialidade deve acompanhar a progressão da negociação.
Investidor pode não aceitar NDA em primeira conversa
Isso acontece especialmente em ambientes de venture capital.
Por isso, a empresa precisa saber:
o que pode apresentar sem expor seus segredos essenciais?
Nem tudo precisa ser compartilhado imediatamente.
Informações críticas podem ser reservadas para:
- Due Diligence;
- fase mais avançada.
A estratégia de disclosure é tão importante quanto o contrato.
NDA não deve ser usado para esconder risco relevante do investidor
Esse é um ponto importante.
Confidencialidade protege circulação da informação.
Não autoriza ocultação de fatos materialmente relevantes.
Em Due Diligence, a informação precisa ser apresentada de forma correta.
O NDA serve para limitar o uso e a divulgação.
Não para distorcer a negociação.
Data Room pode complementar o NDA
Em operações mais complexas, documentos podem ser disponibilizados em ambiente controlado.
Pode existir:
- acesso individual;
- rastreamento;
- restrição de download;
- controle por pasta.
Isso melhora governança.
Mas não substitui o contrato.
Tecnologia e jurídico se complementam.
- Primeiro contato
- Interesse concreto
- Due Diligence
- Data Room
NDA em M&A também é fundamental
- Essas informações podem ser extremamente sensíveis.
- Pode ser necessária segregação de acesso.
- Mas pode ser relevante em operações de M&A entre concorrentes.
Ler a análise completa31 trechos
Antes de uma aquisição ou fusão, comprador precisa analisar diversos documentos.
Pode ter acesso a:
- margens;
- contratos;
- clientes;
- passivos;
- propriedade intelectual;
- estrutura interna.
Essas informações podem ser extremamente sensíveis.
Especialmente quando comprador também atua no mesmo setor.
Nesse cenário, o NDA precisa tratar com cuidado:
- finalidade;
- acesso;
- equipes autorizadas;
- retenção.
Em determinadas operações, pode ser necessário limitar acesso comercial
Por exemplo:
concorrente interessado em aquisição.
Não necessariamente toda a equipe comercial precisa visualizar:
- preços;
- clientes;
- estratégias.
Pode ser necessária segregação de acesso.
Clean Team pode ser considerado em operações específicas
Especialmente quando há informações concorrencialmente sensíveis.
Nesse caso, determinadas informações podem ser restritas a:
- consultores;
- equipe específica.
Essa é uma estrutura mais sofisticada.
Não necessária em qualquer negociação.
Mas pode ser relevante em operações de M&A entre concorrentes.
Preços, clientes e estratégias ficam com
As 11 cláusulas que decidem se o NDA protege ou só enfeita
Abra cada cláusula, leia a nota de margem e marque se a sua minuta já trata do ponto.
O NDA precisa definir o que é Informação Confidencial
Mas a definição precisa ser funcional.
Essa é uma das cláusulas centrais.
Pode incluir:
- documentos escritos;
- arquivos eletrônicos;
- apresentações;
- planilhas;
- códigos;
- desenhos técnicos;
- informações verbais.
Excessivamente estreita pode deixar informações importantes de fora.
Excessivamente ampla pode tornar a obrigação impraticável.
O contrato precisa encontrar equilíbrio.
Nem toda informação recebida deve ser confidencial
Essas exceções ajudam a tornar o contrato tecnicamente consistente.
Exceções normalmente precisam ser consideradas.
Por exemplo, informações que:
- já eram públicas;
- se tornam públicas sem violação;
- já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora;
- foram obtidas licitamente de terceiro;
- foram desenvolvidas de maneira independente.
Sem elas, pode surgir discussão sobre informação que nunca foi realmente secreta.
Informação pública não se transforma automaticamente em segredo porque entrou no NDA
O contrato precisa respeitar a realidade.
A finalidade de uso é uma cláusula essencial
para que a informação pode ser utilizada.
Não basta proibir divulgação.
Também é importante definir:
Exemplo:
investidor recebe documentos para avaliar possível investimento.
Isso não significa que pode utilizar:
- estratégia comercial;
- lista de clientes
para beneficiar outra empresa do portfólio.
A restrição de finalidade ajuda a separar:
- acesso legítimo;
- aproveitamento indevido.
Confidencialidade e não utilização precisam ser diferenciadas
Mas utilizá-la internamente para competir.
Uma parte pode não revelar uma informação a ninguém.
Isso pode ser problema.
Portanto, em situações relevantes, o NDA deve disciplinar:
- divulgação;
- uso.
Não apenas divulgação.
Quem pode acessar a informação?
O acesso deve respeitar necessidade.
Outra pergunta central.
Pode ser necessário permitir acesso a:
- diretores;
- empregados;
- advogados;
- contadores;
- consultores.
Mas apenas quando necessário.
Essas pessoas podem ser denominadas:
- representantes;
- pessoas autorizadas.
O contrato deve definir responsabilidade pela circulação interna.
Não basta dizer:
“a empresa pode compartilhar com qualquer empregado”.
Consultores externos também precisam estar protegidos
Deve ser o contrato adequado ao risco.
Em Due Diligence, podem participar:
- advogados;
- contadores;
- assessores financeiros.
Essas pessoas normalmente precisam receber informações.
O NDA pode admitir esse compartilhamento desde que estejam vinculadas a deveres de confidencialidade adequados.
Isso evita travar a própria operação.
Um contrato excessivamente restritivo pode ser impraticável
Se toda informação depender de autorização escrita individual, a negociação pode ficar inviável.
Por isso, proteção e operacionalidade precisam ser equilibradas.
NDA não deve ser apenas “o contrato mais rígido possível”
Prazo de confidencialidade depende da informação
Por isso, prazo precisa considerar natureza do ativo.
Não existe prazo único para todos os casos.
Uma informação pode perder valor rapidamente.
Exemplo:
- proposta comercial;
- campanha futura.
Outra pode permanecer estratégica por muitos anos.
Exemplo:
- fórmula;
- código;
- know-how.
O contrato pode ter vigência de dois anos
Mas determinados deveres de confidencialidade podem sobreviver por período diferente.
Essas duas coisas não devem ser confundidas.
Segredo empresarial pode exigir proteção enquanto mantiver caráter confidencial
Dependendo da natureza da relação.
Mas utilizar obrigação eterna e genérica para qualquer informação pode ser inadequado.
É necessário calibrar.
Informação pessoal possui outra camada jurídica
O NDA não substitui obrigações de proteção de dados.
Em Due Diligence ou prestação de serviços, podem circular:
- dados de empregados;
- dados de clientes.
Isso não é apenas questão de confidencialidade.
Pode envolver LGPD.
Dependendo do fluxo, pode ser necessário contrato ou cláusulas específicas sobre tratamento de dados.
Confidencialidade e proteção de dados se relacionam
Mas são regimes diferentes.
É importante não tratar tudo como NDA.
Obrigações legais de divulgação também precisam ser consideradas
O contrato não pode impedir cumprimento da lei.
Uma parte pode ser obrigada por:
- autoridade;
- ordem legal
a apresentar determinada informação.
O contrato pode prever como agir nesse cenário.
Por exemplo:
- comunicar a outra parte quando juridicamente possível;
- limitar a divulgação ao necessário.
Isso torna o NDA mais realista.
Devolução de documentos pode ser prevista
Não adianta exigir tecnicamente o impossível.
Ao fim da negociação, a parte pode ter de devolver:
- documentos físicos;
- arquivos.
Ou eliminá-los.
Mas existem exceções práticas.
Por exemplo:
- backup automático;
- retenção obrigatória.
O contrato pode tratar essas situações.
Informações remanescentes devem continuar protegidas
Quando não podem ser imediatamente eliminadas.
Isso é mais realista do que criar obrigação impossível.
Penalidade pode ser prevista
Mas o valor precisa ser proporcional.
Dependendo da relação.
O contrato pode prever cláusula penal para determinados descumprimentos.
Não deveria ser usado apenas como ameaça.
O principal objetivo continua sendo prevenir utilização indevida.
Em determinadas situações, cessar o uso é mais importante que receber indenização
Por exemplo:
- tecnologia;
- segredo empresarial.
Se a informação estratégica está prestes a ser divulgada, o dano pode ser difícil de reverter.
Por isso, resposta rápida pode ser necessária.
Mas eventual medida judicial é outra etapa.
Na FIX Compliance, o foco deve permanecer preventivo, contratual e documental.
Se o conflito exigir contencioso, a documentação organizada pode subsidiar a advocacia responsável pela medida adequada.
Oito mitos que custam caro em negociações
Toque em cada cartão. 0 de 8 mitos desfeitos.
“Com NDA, posso impedir a outra parte de competir comigo.”
Não concorrência não é NDA
Esse ponto merece destaque.
Confidencialidade protege:
- informação.
Não concorrência limita:
- atuação competitiva.
São obrigações diferentes.
Uma empresa pode competir legitimamente sem utilizar informação confidencial.
Portanto, NDA não deve ser usado para criar restrição genérica de mercado.
Se a relação exige cláusula de não concorrência, ela deve ser analisada separadamente.
“Todo NDA deve proibir contratar meus funcionários e clientes.”
Não aliciamento também é distinto
Pode envolver:
- funcionários;
- clientes.
Pode ser pertinente em determinadas relações.
Mas não deve ser colocado automaticamente dentro de todo NDA.
Cada obrigação precisa ter justificativa.
“Assinou NDA? Então o projeto que apresentei já é meu, protegido.”
NDA não transfere propriedade intelectual
Esse é outro erro comum.
A empresa apresenta:
- projeto;
- software;
- conteúdo.
A outra parte assina NDA.
Isso não significa que houve:
- cessão;
- licença.
O NDA apenas disciplina a confidencialidade e utilização dentro do escopo previsto.
Titularidade precisa ser tratada por contrato apropriado.
Isso é especialmente relevante em parceria de desenvolvimento.
Uma parte pode acessar tecnologia.
Mas isso não significa que se tornou proprietária.
O documento deve deixar essa diferença clara.
“Se eu mostrei a tecnologia, a outra parte pode usar comercialmente.”
Nenhuma licença implícita pode ser uma preocupação relevante
Dependendo do negócio.
Pode ser útil esclarecer que o compartilhamento não concede automaticamente:
- licença;
- cessão;
- autorização comercial.
Isso evita interpretações equivocadas.
A informação é compartilhada para determinada finalidade
Não entregue como ativo.
“O NDA transforma a minha ideia em direito exclusivo.”
Ideias também precisam ser tratadas com cuidado
Muitas empresas querem NDA apenas para:
“proteger uma ideia”.
Mas a questão é mais complexa.
Ideias abstratas não recebem automaticamente a mesma proteção de:
- software;
- obra;
- patente.
O NDA pode criar obrigação contratual de não utilizar determinadas informações divulgadas.
Mas não transforma qualquer ideia em direito exclusivo universal.
Essa expectativa precisa ser ajustada.
O contrato protege a relação entre as partes
Não cria monopólio sobre o mercado.
“Com NDA, não preciso pensar em patente.”
Antes de revelar tecnologia patenteável, planejamento é especialmente importante
A empresa pode precisar de NDA.
Mas também avaliar rapidamente:
- estratégia de patente;
- momento do depósito.
Confidencialidade não substitui proteção patentária quando esta for adequada.
Da mesma forma, patente não elimina necessidade de proteger know-how adicional.
As ferramentas podem coexistir.
“Com NDA, o software e todos os componentes ficam sendo da empresa.”
Software também pode exigir NDA
Especialmente quando terceiro terá acesso a:
- código-fonte;
- arquitetura;
- documentação.
Isso ocorre com:
- software houses;
- auditorias;
- investidores.
Mas novamente:
NDA não define titularidade.
Contrato de desenvolvimento precisa tratar isso.
O mesmo vale para Open Source
Uma informação pode ser confidencial.
Mas componente utilizado no projeto pode ter licença de terceiro.
O NDA não transforma esse componente em propriedade da empresa.
Due Diligence precisa separar.
“NDA só serve para proteger o que eu divulgo.”
Informação de terceiros também precisa ser respeitada
A empresa pode receber segredo de parceiro.
Depois incorporar parte da informação à própria operação.
Isso pode gerar violação.
Por isso, empresas precisam saber:
- quais informações receberam;
- sob quais limites.
Não apenas proteger aquilo que divulgam.
NDA é obrigação bilateral de governança em muitas relações.
Preciso de NDA nesta conversa?
Responda cinco perguntas. O instrumento precisa ser proporcional ao risco.
Para avançar, a conversa exige revelar informação crítica?
É o primeiro pitch para um investidor?
A outra parte está em outro país?
Há empresas do mesmo grupo econômico envolvidas?
É uma operação de M&A?
01Arquivo e assinaturaArquivamento dos NDAs é importante
Empresas assinam vários documentos.
Depois ninguém sabe:
- com quem;
- quando;
- qual prazo.
Isso gera problema.
Pode ser útil manter controle com:
- parte contratante;
- objeto;
- data;
- prazo;
- projeto relacionado.
Isso facilita gestão.
Especialmente em empresas com muitas negociações.
Um repositório contratual reduz perda de informação.
Assinatura eletrônica também facilita
Mas o documento precisa estar armazenado.
Não adianta ter contrato assinado que ninguém consegue localizar.
Governança contratual faz parte da proteção.
02Antes da divulgação relevanteNDA precisa ser assinado antes da divulgação relevante
Esse é um ponto básico.
Assinar depois que toda a informação já foi compartilhada pode diminuir a utilidade preventiva.
O melhor momento é:
antes de abrir o conteúdo sensível.
Em negociações por etapas, isso pode ocorrer antes do Data Room.
Ou antes de documentação técnica.
O processo comercial precisa saber disso.
Jurídico não deve chegar sempre depois.
Equipe comercial também precisa de orientação
Vendedores e executivos participam de:
- reuniões;
- apresentações.
Podem compartilhar mais informação do que deveriam.
Uma política simples pode definir:
- o que pode ser enviado sem NDA;
- o que exige NDA.
Isso torna o processo mais eficiente.
03ProporcionalidadeNem toda conversa precisa de NDA
Esse também é importante.
Exigir NDA para qualquer primeira reunião pode criar:
- atrito;
- burocracia.
O risco precisa justificar.
Se a empresa consegue apresentar a oportunidade sem revelar segredo:
talvez não seja necessário imediatamente.
Se a conversa exige acesso a informação crítica:
o NDA ganha relevância.
O instrumento precisa ser proporcional.
Isso é especialmente verdadeiro com investidores
Alguns investidores recebem grande volume de oportunidades.
Podem não assinar NDA para simples pitch inicial.
Nesse caso, a empresa precisa adaptar:
- o conteúdo do pitch.
E não simplesmente revelar tudo esperando proteção informal.
Estratégia de confidencialidade também é estratégia de comunicação.
Em fases avançadas, o cenário muda
Com interesse concreto e Due Diligence em curso, a necessidade de proteção contratual pode aumentar.
Nesse momento, informações mais sensíveis podem ser compartilhadas.
Isso mostra que NDA pode fazer parte de uma arquitetura de negociação.
Não necessariamente de toda interação.
04Operação internacionalOperação internacional exige revisão adicional
Se fornecedor, parceiro ou investidor está em outro país, podem surgir questões sobre:
- lei aplicável;
- foro;
- arbitragem.
Também:
- idioma;
- execução.
Não se deve utilizar automaticamente o mesmo NDA brasileiro sem revisar.
Especialmente quando o ativo é relevante.
Definições podem ter impactos diferentes em outras jurisdições.
O contrato precisa refletir a operação internacional.
05Grupos econômicosEm grupos econômicos, compartilhamento também merece atenção
Uma informação pode ser entregue a uma empresa.
Mas será utilizada por várias sociedades do grupo.
O NDA precisa esclarecer:
- quem pode receber;
- quais afiliadas estão abrangidas.
Isso evita dúvida.
Especialmente em grupos multinacionais.
Mas acesso não deve ser liberado indiscriminadamente apenas porque as empresas pertencem ao mesmo grupo.
Necessidade continua sendo relevante.
06M&A detalhadoM&A pode exigir NDA muito mais detalhado que negociação comercial comum
Isso ocorre porque o comprador potencial pode receber:
- toda estrutura financeira;
- contratos estratégicos;
- tecnologia;
- carteira.
A exposição é maior.
O contrato pode precisar tratar:
- anúncio da negociação;
- contato com empregados;
- contato com clientes.
Também:
- acesso ao Data Room.
Essas regras não são essenciais em NDA simples com fornecedor.
Isso demonstra novamente:
não existe um NDA universal.
Fornecedor, parceiro e investidor precisam de estruturas distintas
Foco em utilização da informação exclusivamente para execução contratada.
Foco em troca bilateral e proteção dos ativos de ambas as partes.
Foco em análise da oportunidade e Due Diligence, com controle progressivo de informação.
Essa diferenciação aumenta a qualidade do contrato. Modelo padrão pode ser ponto de partida Não de chegada. O documento precisa ser adaptado.
Como funciona a assessoria em Acordos de Confidencialidade?
O trabalho pode envolver: Os 10 passos, da identificação da relação ao arquivo:
- 011. Identificação da Relação
Definição se o NDA será utilizado com:
- Fornecedor
- Parceiro
- Investidor
- Outro terceiro
- 022. Mapeamento das Informações
Identificação do que realmente será compartilhado.
- 033. Classificação do Risco
Avaliação da importância estratégica e do impacto de uma divulgação ou uso indevido.
- 044. Definição da Estrutura
Escolha entre:
- NDA unilateral
- NDA bilateral
- Cláusula de confidencialidade no contrato principal
- 055. Definição da Finalidade
Especificação da razão pela qual a informação poderá ser utilizada.
- 066. Controle dos Destinatários
Definição de quem poderá ter acesso dentro da parte receptora.
- 077. Definição do Prazo
Adequação da duração da obrigação à natureza da informação.
- 088. Regras de Devolução e Destruição
Organização do tratamento das informações quando a relação terminar.
- 099. Integração com Outros Contratos
Compatibilização com:
- Prestação de serviços
- Investimento
- Parceria
- M&A
- Transferência de tecnologia
- 1010. Governança e Arquivamento
Organização dos NDAs para controle de:
- Vigência
- Partes
- Projetos
- Obrigações
Como a FIX Compliance atua
A FIX Compliance pode auxiliar empresas, startups e grupos empresariais na elaboração, revisão e organização de Acordos de Confidencialidade utilizados em negociações com fornecedores, parceiros e investidores.
O trabalho pode envolver, conforme a necessidade:
O escopo depende do tipo de informação compartilhada, da natureza da relação e do nível de risco associado à negociação.
Para quem esse serviço é indicado?
A assessoria em Acordos de Confidencialidade pode ser especialmente relevante para:
Sua empresa está prestes a compartilhar informações importantes. Mas está claro o que a outra parte poderá fazer com elas depois que a reunião ou negociação terminar?
Essa é a pergunta central.
Um NDA bem estruturado precisa ajudar a empresa a responder:
Um NDA não protege uma empresa simplesmente porque contém a palavra “confidencial”.
Sua utilidade está em definir, com clareza, quais informações estão sendo compartilhadas, por que a outra parte pode acessá-las e até onde esse acesso pode chegar.
Quais informações serão consideradas confidenciais?
Quais informações ficam fora dessa definição?
Para qual finalidade elas poderão ser utilizadas?
Quem poderá acessá-las?
A parte receptora poderá compartilhar com consultores ou empresas do grupo?
Esses terceiros estarão sujeitos às mesmas obrigações?
O contrato será unilateral ou bilateral?
Qual será o prazo de confidencialidade?
O dever continuará depois do encerramento da relação?
As informações deverão ser devolvidas ou eliminadas?
O documento precisa tratar dados pessoais?
Há tecnologia ou propriedade intelectual envolvida?
O compartilhamento concede alguma licença ou não?
Há necessidade de cláusulas específicas para investimento ou M&A?
Quais medidas a empresa efetivamente adota para limitar o acesso às informações que considera estratégicas?
Dúvidas sobre NDA e acordos de confidencialidade
Respostas diretas para quem vai contratar fornecedor, fechar parceria, captar investimento ou negociar M&A.
01O que é um NDA?
02Posso usar o mesmo modelo de NDA para fornecedor, parceiro e investidor?
03Qual a diferença entre NDA unilateral e bilateral?
04Preciso de NDA separado ou basta uma cláusula no contrato?
05O que não deve ser considerado informação confidencial?
06Por quanto tempo vale a confidencialidade?
07Posso colocar uma multa alta no NDA?
08NDA transfere propriedade intelectual ou concede licença?
09O NDA substitui a LGPD quando circulam dados pessoais?
10Em M&A entre concorrentes, o NDA basta?
Base legal e fontes oficiais
Conteúdo informativo. Exemplos, registro de NDAs e ferramentas desta página são ilustrativos e fictícios: não constituem parecer e não substituem a análise da negociação, das informações compartilhadas e dos contratos envolvidos.
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E-mail: contato@fixcompliance.com.br
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Conte sobre a negociação
Com quem a empresa vai negociar, o que precisa compartilhar, em que fase está e se há investimento, M&A ou parte no exterior.