Contabilidade e assessoria empresarial
Registro de Programas de Computador Junto ao INPI
Sua empresa desenvolveu um software próprio. Mas consegue demonstrar documentalmente qual versão foi criada, quem é o titular e quais direitos efetivamente pertencem ao negócio?
- 50anosde proteção do programa
- 10dias corridosaté o certificado, segundo o INPI
- 0linhas expostasvai só o hash, o código fica com você
calculando…
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Software pode representar um dos principais ativos de uma empresa.
Isso ocorre em:
- Startups
- Empresas SaaS
- Software houses
- Fintechs
- Edtechs
- Indústrias
- Empresas com sistemas próprios
- Negócios digitais
Em muitos casos, a operação depende diretamente de:
- D1Código-fonte
- D2Funcionalidades
- D3Arquitetura
- D4Integrações
- D5Lógica de negócio
- D6Documentação técnica
Por isso, organizar a titularidade e a documentação do programa pode ser estratégico.
Uma das ferramentas disponíveis é o Registro de Programa de Computador perante o INPI.
O que é o Registro de Programa de Computador?
É o procedimento utilizado para formalizar perante o INPI determinadas informações relativas a um software e à sua titularidade.
O registro pode contribuir para documentar:
- ✓Existência do programa
- ✓Autoria
- ✓Titularidade
- ✓Determinada versão do software
O próprio INPI apresenta o registro como instrumento capaz de oferecer maior consistência documental ao titular, especialmente em situações em que seja necessário comprovar autoria ou titularidade.
REGISTRADO
O registro não cria o Direito Autoral sobre o software
Vote em cada afirmação antes de ler a explicação. Placar: 0 de 4
“Só quem registra no INPI tem direito sobre o software.”
O registro não cria o Direito Autoral sobre o software
Esse ponto é fundamental.
A proteção autoral do programa não nasce apenas porque houve registro no INPI.
O registro possui função principalmente documental.
Entender o porquê+6
Por isso, não deve ser vendido como:
“somente quem registra possui direito sobre o software”.
Essa afirmação seria inadequada.
O valor do registro está em produzir uma referência formal sobre determinada criação.
Isso pode ser útil quando surge discussão sobre:
- autoria
- titularidade
- anterioridade de determinada versão
“O registro resolve toda a propriedade intelectual do produto.”
Registro também não resolve sozinho toda a Propriedade Intelectual do software
Um programa pode envolver:
- código
- marca
- documentação
- interface
- know-how
- dados
- componentes de terceiros
O Registro de Programa de Computador trata uma parte dessa estrutura.
Entender o porquê+6
Marca pode precisar de registro separado.
Know-how pode precisar permanecer confidencial.
Contratos precisam definir titularidade.
Open Source precisa ser analisado conforme suas licenças.
Por isso, registro é uma camada de proteção.
Não a estratégia completa.
“Basta ter a ideia da plataforma para registrar.”
A ideia do software não é suficiente
Ter a ideia de:
“criar uma plataforma para organizar contratos”
não significa possuir direito exclusivo sobre qualquer software que exerça essa função.
Entender o porquê+5
É necessário existir programa desenvolvido.
O próprio INPI ressalta que softwares ainda meramente conceituais, restritos ao campo da ideia, não são passíveis desse registro.
Isso significa que ideia e implementação precisam ser diferenciadas
O registro está ligado ao programa concretamente desenvolvido.
Não ao conceito abstrato do negócio.
“O registro documenta autoria, titularidade e uma versão do programa.”
O que efetivamente é protegido?
O serviço oficial do governo descreve a proteção como relacionada à expressão do conjunto de instruções utilizado para fazer máquinas funcionarem de determinada maneira, essencialmente código-fonte ou código-objeto.
O desenvolvedor e o titular podem ser pessoas diferentes
O certificado é o último elo. Se um elo anterior estiver quebrado, o registro não conserta sozinho.
Quem pode requerer o registro?
O serviço está disponível para pessoas físicas ou jurídicas que tenham desenvolvido o programa e pretendam protegê-lo, bem como para procuradores devidamente constituídos.
Mas antes do protocolo existe uma questão ainda mais importante:
quem realmente deve figurar como titular?
O desenvolvedor e o titular podem ser pessoas diferentes
Um software pode ser desenvolvido por:
- sócio
- empregado
- freelancer
- software house
- equipe terceirizada
Ler a nota completa+4
Isso não significa que todos terão a mesma posição jurídica.
É necessário analisar:
- relação contratual
- contexto do desenvolvimento
- cessões
- licenças
O registro precisa refletir uma cadeia de titularidade consistente.
Registrar em nome da empresa não corrige automaticamente um contrato inadequado com o desenvolvedor
Esse é um dos erros mais importantes.
Imagine que uma empresa contrata freelancer.
Ler a nota completa+7
O freelancer desenvolve o código.
Não existe contrato claro sobre titularidade.
Depois a empresa registra o software em seu próprio nome.
O certificado não deve ser tratado como solução automática para toda a cadeia jurídica anterior.
Primeiro é necessário entender:
quais direitos a empresa efetivamente recebeu?
Por isso, registro e contratos precisam conversar.
Contrato com desenvolvedor é essencial
Pode tratar de:
- titularidade
- cessão
- licença
- confidencialidade
Ler a nota completa+5
Também:
- documentação
- código-fonte
- customizações
- melhorias
O registro formaliza uma dimensão do ativo.
O contrato explica como esse ativo chegou até a empresa.
As duas coisas são complementares.
Empresas que utilizam software houses precisam ter atenção especial
A software house pode utilizar:
- frameworks próprios
- bibliotecas
- componentes anteriores
Ler a nota completa+4
O cliente pode receber apenas:
- sistema final
- licença
Ou determinados direitos sobre customizações.
Isso precisa ser conhecido antes do registro.
Background IP e Foreground IP podem ajudar
Background IP
Tecnologia que já existia antes do projeto.
Ler a nota completa+6
Foreground IP
Aquilo que foi criado durante o desenvolvimento.
Essa separação ajuda a identificar:
- o que pode pertencer ao fornecedor
- o que foi criado especificamente para o cliente
Sem isso, pode existir tentativa de registrar como próprio algo que contém componentes de terceiros.
Isso precisa ser evitado.
Open Source também merece atenção
Muitos softwares utilizam:
- bibliotecas
- frameworks
- componentes abertos
Ler a nota completa+7
Isso é comum.
Não significa que o software não possa ter proteção própria.
Mas a empresa precisa conhecer as licenças utilizadas.
Um componente Open Source não se transforma em propriedade exclusiva da empresa apenas porque foi incorporado ao código.
Por isso, inventário de dependências pode ser relevante.
Especialmente antes de:
- investimento
- M&A
Componentes proprietários de terceiros também precisam ser separados
Pode existir:
- SDK
- API
- biblioteca comercial
Ler a nota completa+4
A empresa pode possuir direito de uso.
Não necessariamente titularidade.
O registro do software próprio não deve ser interpretado como aquisição desses componentes.
Cadeia tecnológica precisa ser clara.
Como funciona atualmente o pedido perante o INPI?
O procedimento é eletrônico. O registro é solicitado pelo sistema e-Software, acessado por usuário cadastrado no e-INPI.
depósitoNão existe atualmente depósito em papel como alternativa normal
O INPI informa que o e-Software é o meio aceito para o depósito do pedido.
Isso exige preparação prévia
Antes de iniciar o pedido, precisam ser organizados:
- dados do titular
- documentação técnica
- resumo digital
- documentos de representação, quando aplicáveis
assinaturaTambém existe exigência de assinatura digital específica
Atualmente, para requerer o registro é necessário certificado digital qualificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
O INPI informa expressamente que assinaturas avançadas, inclusive Gov.br, não são aceitas pelo sistema e-Software para essa finalidade.
Isso precisa ser verificado antes do protocolo
Para evitar preparar todo o pedido e descobrir no final que a assinatura utilizada não atende ao sistema.
declaração de veracidadeO que é a Declaração de Veracidade?
Dentro do fluxo eletrônico, o pedido exige a Declaração de Veracidade — DV — assinada digitalmente conforme os requisitos do sistema.
O INPI inclui esse documento entre os elementos necessários ao pedido eletrônico.
Por isso, documentação e assinatura precisam ser organizadas antes da conclusão do protocolo
Não apenas o código.
GRUA GRU também faz parte do procedimento
Antes do protocolo, deve ser emitida e paga a Guia de Recolhimento da União correspondente.
O INPI alerta que o pagamento precisa ocorrer antes do pedido.
O simples agendamento para data posterior pode gerar problema de conhecimento da petição.
Isso demonstra que a preparação administrativa também importa
Um erro formal pode comprometer um pedido que tecnicamente estava correto.
Por isso, checklist é útil.
acompanhamentoDepois do protocolo, o processo precisa ser acompanhado
O INPI indica a consulta à Revista da Propriedade Industrial — RPI — como forma de acompanhamento.
Também existe o recurso “Meus Pedidos”, que pode enviar alertas por e-mail, mas o próprio Instituto esclarece que esse serviço não substitui a consulta à RPI.
Portanto, não é recomendável depender apenas de alerta eletrônico
O acompanhamento formal continua importante.
O que é o resumo digital Hash?
O hash é um resumo criptográfico calculado a partir da documentação técnica do programa.
Em termos práticos, ele funciona como uma espécie de identificação matemática daquele conteúdo.
Alterar o arquivo gera resultado diferente.
Isso ajuda a relacionar o registro a determinada documentação mantida pelo titular.
O INPI explica que qualquer alteração no conteúdo original modifica o resumo hash, permitindo utilizar esse mecanismo para verificar a integridade do documento.
Ver como o hash protege o sigilo+5
O código-fonte integral não precisa ficar publicamente disponível no processo
Essa é uma preocupação frequente.
O procedimento utiliza o resumo hash da documentação técnica.
A documentação correspondente permanece sob guarda do titular.
Esse ponto é particularmente relevante para empresas que querem registrar sem divulgar publicamente seu código estratégico.
Onde está hoje o arquivo que gerou o hash?
A empresa precisa guardar a documentação que originou o hash
Esse é um dos pontos mais importantes de todo o procedimento.
O INPI ressalta que a responsabilidade pela guarda e integridade da documentação técnica permanece com o titular.
Isso significa que não basta gerar um hash e depois perder o arquivo original
Ler a nota completa+6
O valor probatório depende da possibilidade de posteriormente relacionar:
- documentação guardada
- resumo hash informado no registro
Por isso, governança documental é essencial.
A empresa precisa saber:
- onde está o arquivo
- qual versão foi utilizada
- quem controla seu acesso
Essa documentação deve permanecer íntegra.
Backup também é importante
Se a única cópia da documentação utilizada no registro estiver em:
- computador de desenvolvedor
- HD sem backup
existe risco.
Ler a nota completa+4
O arquivo precisa fazer parte da gestão de ativos digitais.
Pode ser mantido em ambiente controlado.
Com acesso restrito.
Isso se conecta diretamente com política de informação sensível.
Qual versão do software deve ser registrada?
Software evolui continuamente. Isso gera uma pergunta importante: qual versão representa o ativo que a empresa pretende documentar?
Pode ser:
- primeira versão comercial
- versão relevante
- nova versão substancial
A decisão precisa considerar:
Ler a nota completa+4
- estágio do produto
- mudanças realizadas
- relevância econômica
Não necessariamente cada pequeno ajuste precisa gerar novo registro.
Mas alterações importantes podem justificar nova análise.
O próprio INPI indica que tanto programa desenvolvido quanto nova versão podem ser objeto de pedido.
Versionamento precisa ser organizado
Uma empresa pode manter:
- versão 1.0
- 2.0
- 3.0
Ler a nota completa+4
Mas internamente precisa conseguir relacionar:
- código
- documentação
- registro correspondente
Caso contrário, anos depois pode não saber exatamente qual versão foi registrada.
Isso reduz utilidade documental.
Histórico de commits pode ajudar
Especialmente em repositórios como:
- GitHub
- GitLab
Ler a nota completa+5
Ele pode demonstrar a evolução técnica.
Mas histórico de commits não substitui registro.
Da mesma forma, registro não substitui governança do repositório.
Cada instrumento possui finalidade.
A empresa precisa ter cadeia documental coerente.
Repositório em conta pessoal é um risco
Esse é um problema recorrente.
O software pertence ao negócio.
Ler a nota completa+7
Mas o repositório está apenas na conta pessoal do programador.
Isso pode dificultar:
- continuidade
- acesso
- Due Diligence
Por isso, registro deveria ser acompanhado de revisão da governança do código.
A empresa precisa controlar:
- organização
- permissões
- backups
Registro não substitui controle operacional.
O software pode evoluir depois do registro
Naturalmente.
A empresa pode:
Ler a nota completa+10
- corrigir bugs
- adicionar funcionalidades
Isso não torna automaticamente inútil o registro anterior.
Ele continua documentando aquela versão.
Mas grandes mudanças podem justificar novo registro.
A estratégia pode trabalhar com marcos relevantes.
Por exemplo:
- versão inicial
- grande nova arquitetura
Não necessariamente cada commit.
Isso reduz burocracia.
E preserva rastreabilidade.
Não existe sentido em registrar milhares de pequenas atualizações
A estratégia precisa ser proporcional ao valor do ativo e à relevância da mudança.
Gestão de versões ajuda nessa decisão.
Quanto tempo leva e o que dá para prometer ao cliente
Hoje, a página de perguntas frequentes do INPI informa expedição do certificado em até 10 dias corridos da data do depósito.
O INPI atualmente informa fluxo relativamente rápido para esse registro
O Guia Básico informa publicação em até 10 dias após a confirmação do pagamento, enquanto a página de perguntas frequentes menciona prazo médio inferior a sete dias para expedição do certificado.
Esses números devem ser entendidos como referências operacionais divulgadas pelo próprio Instituto, e não como garantia contratual de conclusão em prazo fixo.
Isso é importante para a comunicação com o cliente
Não se deve prometer:
“seu certificado sairá em sete dias”.
O correto é explicar o fluxo atual informado pelo INPI.
Ler a nota completa+3
Procedimentos podem sofrer:
- instabilidade
- exigências
- mudanças administrativas
Por isso, prazo oficial deve ser tratado como estimativa.
O certificado precisa ser arquivado adequadamente
Depois da concessão, a empresa deve guardar:
- certificado
- documentação técnica correspondente ao hash
- contratos de titularidade
- informações do pedido
Esses elementos juntos formam uma base documental mais consistente.
Ler a nota completa+7
Especialmente para:
- licenciamento
- investimento
- M&A
Certificado sozinho não conta toda a história
Contratos explicam titularidade.
Documentação técnica relaciona a versão.
Repositório demonstra evolução.
O conjunto é mais importante.
Uma evidência dentro de um conjunto maior
Escolha a situação do seu negócio.
Registro pode ser relevante em uma Due Diligence
Investidor ou comprador pode perguntar:
- a empresa possui software próprio?
- quem desenvolveu?
Também:
- existe registro?
- qual versão?
- quem é titular?
O registro pode facilitar a organização da resposta.
Mas não substitui investigação da cadeia de direitos.
O investidor ainda pode querer revisar:
- contratos com desenvolvedores
- Open Source
- componentes de terceiros
Por isso, registro é uma evidência dentro de um conjunto maior.
Startups podem se beneficiar dessa organização
Especialmente quando:
- tecnologia é o principal ativo
- fundadores desenvolveram inicialmente o produto
- terceiros participaram depois
Regularizar cedo pode ser mais simples.
Depois de várias rodadas e dezenas de desenvolvedores, reconstruir a história pode ficar mais difícil.
Por isso, governança de PI deve acompanhar crescimento.
Mas o registro não garante investimento
Esse ponto precisa ser claro.
Possuir certificado não significa que:
- empresa vale mais automaticamente
- investidor aprovará rodada
O registro melhora documentação.
Não cria valor econômico isoladamente.
O valor depende da exploração do software.
Isso evita promessa exagerada.
Registro também pode ajudar em contratos de licenciamento
Uma empresa pode licenciar seu software.
O contrato pode identificar:
- programa
- versão
- registro
Isso ajuda a delimitar o ativo.
Mas a licença precisa definir:
- prazo
- usuários
- território
- escopo
O registro não substitui o contrato.
O mesmo vale para cessão
Se a empresa transfere o software:
- titularidade precisa ser contratualmente organizada
A operação pode exigir providências administrativas.
O comprador precisa saber exatamente o que está adquirindo.
Código.
Documentação.
Componentes.
Registro.
Tudo precisa estar mapeado.
Software White Label também pode ser registrado
O fornecedor pode ser titular da tecnologia.
O cliente utiliza sua própria marca.
Nesse cenário:
- marca pertence a uma empresa
- software pode pertencer a outra
Isso precisa estar claro.
Registro do software não concede ao cliente titularidade apenas porque ele comercializa a solução.
O contrato define a relação.
SaaS também segue essa lógica
O cliente acessa plataforma.
O fornecedor continua titular.
Registro pode documentar o ativo do fornecedor.
O cliente recebe licença de uso.
Não necessariamente código.
Isso é diferente de desenvolvimento sob encomenda com cessão.
Cada modelo exige arquitetura própria.
Um único produto pode ter várias camadas
Registro, segredo, NDA, marca e patente protegem dimensões diferentes. Escolha uma camada.
Código-fonte e segredo empresarial podem coexistir com o registro
A empresa pode formalizar o software.
E continuar tratando:
- documentação
- arquitetura
- processos internos
como informações confidenciais.
O uso do hash ajuda justamente a evitar a necessidade de disponibilizar publicamente o conteúdo técnico integral no processo.
Mas a empresa precisa continuar controlando internamente o arquivo.
Registro não elimina necessidade de NDA
Quando o código é compartilhado com:
- desenvolvedor
- parceiro
- investidor
NDA pode limitar:
- divulgação
- utilização
Especialmente quando existem informações estratégicas além da versão registrada.
Cada mecanismo protege dimensão diferente.
Software embarcado também pode exigir estratégia integrada
Uma indústria pode possuir:
- hardware
- software
- tecnologia mecânica
O software pode ser objeto de registro.
A solução técnica pode eventualmente exigir análise patentária.
O nome do produto pode ser marca.
Um único produto pode ter várias camadas.
Isso precisa ser mapeado.
Registro de programa não substitui patente
Esse ponto também é importante.
São institutos diferentes.
Programa de computador possui regime próprio de proteção.
Determinadas invenções implementadas por computador podem envolver outra discussão técnica.
Não se deve tentar resolver patenteabilidade simplesmente fazendo registro de software.
Da mesma forma, não se deve prometer patente para todo software.
A análise é diferente.
A história do código precisa fechar com o registro
- 01
autoriaDocumentação de autoria precisa ser coerente
Quem criou o software?
Pode existir:
- um desenvolvedor
- equipe
O registro não deveria conter informações incompatíveis com:
- contratos
- histórico do projeto
Isso é especialmente importante se futuramente houver disputa.
Inconsistência documental reduz força da organização.
Por isso, antes do pedido pode ser necessário revisar:
- contratos
- notas fiscais
- instrumentos societários
- 02
projeto pessoalEmpresas fundadas a partir de projeto pessoal merecem atenção
Um fundador desenvolve software antes de abrir o CNPJ.
Depois cria empresa.
O código passa a ser utilizado pelo negócio.
Mas nunca houve formalização de transferência.
Nesse caso, antes de registrar em nome da empresa pode ser necessário organizar essa cadeia.
Isso é muito comum em startups.
- 03
dois fundadoresO mesmo acontece quando dois fundadores programam juntos
Quem será titular?
A empresa?
Os fundadores?
Isso precisa ser resolvido.
Acordo societário também pode participar dessa estrutura.
Não deixe para descobrir em conflito de saída de sócio.
- 04
prestadores antigosPrestadores antigos também podem gerar lacunas
A empresa contratou freelancer três anos atrás.
Ele desenvolveu módulo central.
O contrato era apenas uma proposta comercial.
Antes de Due Diligence, pode ser necessário regularizar.
Registro não deve esconder esse problema.
Deve ser realizado sobre base jurídica coerente.
- 05
regularizaçãoRegularização pode envolver instrumento específico
Dependendo do histórico.
Isso precisa ser analisado caso a caso.
Código proprietário precisa ser separado de conteúdo de terceiros
Registro não converte material de terceiro em propriedade do titular.
Código proprietário precisa ser separado de conteúdo de terceiros
Se existem:
- bibliotecas Open Source
- trechos licenciados
Ler a nota completa+4
a empresa precisa saber.
Isso é importante tanto juridicamente quanto para Due Diligence.
Registro não converte material de terceiro em propriedade do titular.
Essa fronteira precisa ser respeitada.
Termos de desenvolvimento precisam evitar essa confusão
Fornecedor pode entregar software que incorpora:
- componentes próprios
- terceiros
Ler a nota completa+3
O cliente precisa entender o que efetivamente recebe.
Isso começa no contrato.
Não no certificado.
Inteligência Artificial também pode participar do desenvolvimento
Ferramentas de IA podem ajudar a gerar código.
Isso não elimina a necessidade de:
Ler a nota completa+6
- revisão
- governança
A empresa precisa saber quais ferramentas foram utilizadas quando isso for material.
Especialmente se houver questões relacionadas a:
- licenciamento
- origem de componentes
Não se deve presumir que qualquer código sugerido por ferramenta de IA está automaticamente livre de riscos.
Revisão técnica e jurídica pode ser necessária conforme o projeto.
Políticas internas ajudam
A empresa pode definir regras sobre:
- uso de IA no desenvolvimento
- componentes externos
Ler a nota completa+2
Isso melhora rastreabilidade.
Também facilita Due Diligence futura.
Registro pode ser parte de um inventário de Propriedade Intelectual
A empresa pode manter lista contendo:
- software
- versão
- registro
- titular
Também:
- repositório
- contratos relacionados
Isso facilita gestão.
Especialmente em grupos com vários sistemas.
Cada programa pode ter:
- importância diferente
- estratégia diferente
Nem todo script interno precisa necessariamente de registro.
Prioridade deve acompanhar materialidade.
Software central ao produto pode justificar mais atenção
Ferramenta interna secundária pode justificar estratégia diferente.
A empresa precisa decidir.
Não registrar indiscriminadamente tudo.
O objetivo é organização.
Não quantidade de certificados.
Como funciona o Registro de Programa de Computador junto ao INPI?
O trabalho pode envolver:
- 1. Identificação do Software
Definição de:
- Programa
- Versão
- Finalidade
- 2. Análise de Titularidade
Verificação de:
- Desenvolvedores
- Contratos
- Empresa titular
- 3. Revisão da Cadeia de Direitos
Análise de:
- Empregados
- Freelancers
- Software houses
- Parceiros
- 4. Identificação de Componentes de Terceiros
Mapeamento de:
- Open Source
- Bibliotecas
- Componentes licenciados
- 5. Definição da Versão a Registrar
Escolha do marco tecnológico relevante para o pedido.
- 6. Preparação da Documentação Técnica
Organização do conteúdo necessário para geração do resumo digital correspondente.
- 7. Geração e Conferência do Hash
Relacionamento da documentação preservada com o resumo utilizado no pedido.
- 8. Preparação do Pedido
Organização de:
- Dados
- Documentos
- Assinatura digital
- Requisitos administrativos
- 9. Protocolo e Acompanhamento
Apresentação no sistema e-Software e monitoramento do procedimento.
- 10. Organização Pós-Registro
Arquivamento de:
- Certificado
- Documentação técnica
- Contratos
- Histórico de versões
Como a FIX Compliance atua
A FIX Compliance pode auxiliar startups, software houses, empresas SaaS e outros negócios tecnológicos na organização e formalização do Registro de Programa de Computador perante o INPI.
O trabalho pode envolver, conforme a necessidade:
marque o que você precisa
O escopo depende da forma como o software foi desenvolvido, da documentação existente, da quantidade de pessoas ou fornecedores envolvidos e da complexidade da cadeia de titularidade.
Para quem esse serviço é indicado?
O Registro de Programas de Computador junto ao INPI pode ser especialmente relevante para:
qual é o seu perfil?
Sua empresa considera o software um ativo próprio. Mas consegue demonstrar qual versão está sendo protegida, quem participou do desenvolvimento e como os direitos chegaram juridicamente até o atual titular?
Essa é a pergunta central. Uma estratégia de registro bem estruturada precisa ajudar a empresa a responder: Marque o que a sua empresa já sabe responder.
e
0000000000000000
Registrar um programa de computador não significa criar o Direito Autoral sobre o software.
Significa organizar uma evidência formal relacionada ao programa, à sua titularidade e a determinada versão, dentro de uma estratégia mais ampla que também precisa considerar contratos, documentação técnica, segredo empresarial e componentes de terceiros.
Dúvidas sobre registro de software no INPI
Respostas com base na Lei 9.609/1998 e nas orientações oficiais do INPI.
01Preciso registrar o software no INPI para ter proteção?
02O registro no INPI expõe o meu código-fonte?
03O que é o hash do registro de software?
04Posso registrar apenas a ideia de um aplicativo?
05Posso assinar o pedido com a conta Gov.br?
06Posso pagar a GRU depois de protocolar o pedido?
07Quanto tempo leva o registro de software?
08Por quanto tempo vale o registro?
09Registrar em nome da empresa resolve a titularidade do código feito por freelancer?
10O registro de software substitui patente, marca ou NDA?
Base legal e fontes oficiais
Conteúdo informativo. O laboratório de hash, o certificado, as versões e os diagnósticos desta página são ilustrativos. Procedimentos e prazos do INPI podem mudar: confira sempre as orientações oficiais vigentes.
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Fale com a FIX Compliance
Se sua empresa desenvolveu software, aplicativo, plataforma ou outro programa de computador e precisa organizar a titularidade e estruturar o pedido de registro perante o INPI, fale com a FIX Compliance.
Nossa equipe pode revisar a cadeia contratual, auxiliar na organização da documentação técnica e administrativa, estruturar o pedido e integrar o registro do software à proteção contratual, à confidencialidade e à gestão dos demais ativos de Propriedade Intelectual do negócio.
WhatsApp e telefone: (11) 95276-4331
E-mail: contato@fixcompliance.com.br
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Conte sobre o software
O que o programa faz, quem desenvolveu, se há freelancers, software house ou Open Source, e qual versão você quer registrar.