É o acompanhamento jurídico contínuo ou pontual das principais relações e decisões da empresa: contratos, estrutura societária, relações comerciais, cobranças, notificações, análise de riscos, apoio a negociações e orientação preventiva. Não é apenas atuação em processos judiciais: boa parte do trabalho acontece antes do conflito.

Relações importantes baseadas apenas em conversas, mensagens ou propostas informais podem dificultar a solução quando ocorre inadimplemento, divergência ou encerramento da relação. A documentação é uma das bases da segurança jurídica empresarial.

Precisa deixar claro o que cada parte deve fazer, quanto será pago, quando será pago, quais são os prazos, quem assume cada responsabilidade e como a relação termina. O contrato deve refletir a operação real e organizar a relação, e não apenas proteger uma das partes.

Modelos prontos podem ignorar características importantes da operação, como forma de entrega, responsabilidade técnica, propriedade intelectual, multas, confidencialidade e tratamento de dados. Contratos relevantes devem ser adaptados à realidade da empresa.

Sim, costuma ser mais simples do que discutir depois. Depois da assinatura, as possibilidades de alteração podem ser menores. O art. 421-A do Código Civil presume que contratos civis e empresariais são paritários e simétricos e que a alocação de riscos feita pelas partes deve ser respeitada, e a revisão contratual é excepcional e limitada.

Comece pela documentação: qual valor está vencido, qual documento comprova a obrigação, quais encargos podem ser cobrados e quais tentativas já foram feitas. Antes de uma ação judicial, podem ser usados contato formal, negociação e notificação extrajudicial, com o objetivo de buscar solução sem litígio quando isso for viável.

Ela pode cobrar cumprimento, registrar descumprimento, comunicar rescisão, exigir providência e preservar evidências. Por isso, não deve ser vista apenas como uma carta de cobrança: serve para formalizar a posição da empresa.

Encerrar uma relação pode gerar aviso prévio, multa, indenização, devolução de bens e obrigação de confidencialidade. O término deve ser tratado com o mesmo cuidado da contratação, analisando o que o contrato prevê e como a comunicação será feita.

Nem sempre. Dependendo da empresa, pode ser útil estruturar também acordo de sócios, regras de governança, critérios de saída e mecanismos de solução de conflitos. Isso ajuda a organizar relações que podem durar muitos anos.

É necessário compreender a participação oferecida, os direitos políticos, os direitos econômicos e as regras de saída. Uma negociação mal estruturada pode gerar problemas futuros de controle.

É a análise de contratos, processos, estrutura societária, passivos e documentos antes da negociação, para melhorar a qualidade da decisão. A descoberta de risco não significa necessariamente impedir o negócio: ela pode permitir renegociar preço, exigir garantia ou alterar condições.

Contratos de médio e longo prazo podem atravessar diferentes etapas da transição tributária, com efeito sobre preço, repasse e equilíbrio econômico. Por isso, determinadas cláusulas precisam ser revisitadas, de forma integrada com a equipe tributária.

As duas formas existem. Algumas empresas precisam de suporte recorrente para revisar contratos, responder dúvidas e analisar negociações. Outras procuram ajuda apenas para um contrato, uma notificação, uma negociação ou uma alteração societária. Também pode complementar a estrutura de empresas que não têm departamento jurídico interno.

Não. Nenhuma estrutura elimina completamente o risco, e não existe contrato capaz de impedir qualquer processo. Documentos ajudam a definir direitos e obrigações, mas não garantem que ninguém descumprirá nem que nenhum conflito surgirá. O foco é previsibilidade e organização para responder melhor quando um problema surge.

A FIX auxilia empresas em contratos, aditivos, notificações e cobranças extrajudiciais, análise de negociações, alterações societárias, acordos entre sócios, due diligence, políticas internas, confidencialidade e propriedade intelectual, integrando a análise com as áreas contábil, tributária e financeira quando necessário. O contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário desta página.